Execução Fiscal 0016295-32.2010.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 41.127,28

Órgão julgador

Saf de Birigui

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

BABYPASSO CALCADOS LTDA ME

CNPJ

Reu

MICHEL DE MELO SILVA

CPF

Reu

PAULO NEI RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE SOUSA

OAB/SP 224769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2024, 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:26

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2024, 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos de Sousa (OAB 224769/SP) Processo 0016295-32.2010.8.26.0077 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Paulo Nei Rodrigues, Michel de Melo Silva, Babypasso Calçados Ltda Me - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 771 c.c. o artigo 924, inciso V, do CPC e § 4.º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários de sucumbência do advogado da parte contrária,

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/08/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 12:48

Mudança de Magistrado

25/07/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 11:15

Mudança de Magistrado

10/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/05/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2022, 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/05/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 10:14

Mudança de Magistrado

03/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:42

Reativação do Processo

03/03/2022, 13:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/10/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/02/2016, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/10/2015, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/08/2015, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/08/2015, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/05/2015, 08:49

Decisão

17/04/2015, 15:24

Decisão

15/04/2015, 14:10

Conclusos para decisão

24/11/2014, 10:41

Juntada de Ofício

14/11/2014, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 16:36

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 11:46

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 10:59

Expedição de Ofício.

02/10/2014, 09:12

Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos

11/07/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/06/2014, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/03/2014, 09:54

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 13:44

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 15:12

Proferido Despacho

23/10/2013, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/10/2013, 14:48

Aguardando Devolução de Autos

24/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

26/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

31/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

23/12/2010, 15:16

Aguardando Expedição

07/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2010, 00:00

Carga à Vara Interna

30/11/2010, 16:53

Distribuído por sorteio

30/11/2010, 12:32