Apelação Cível 1008248-65.2024.8.26.0011 - TJSP

Apelação Cível 1008248-65.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008248-65.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Katia Simone Zavatine Faustino - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. Em caso de parte vencida beneficiária dajustiça gratuita, a cobrança das verbas de sucumbências ficará adstrita ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ - movimentação 61.614. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:37

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:22

Publicação

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Kátia Simone Zavatine Faustino - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. AÇÃO COMINATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO. NÃO ACOLHIMENTO. QUADRO CLÍNICO DEMONSTRADO PELA RECORRENTE (“SEGUIMENTO ONCOLÓGICO AMBULATORIAL, SEM EVIDÊNCIA DE DOENÇA EM ATIVIDADE” E CERVICALGIA) QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE “TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SOBREVIVÊNCIA OU DE INCOLUMIDADE FÍSICA”. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP) - Guilherme Paschoalin de Almeida (OAB: 473493/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008248-65.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:57

Julgamento

14/05/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 10:00

Publicação

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Publicação

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