Embargos de Declaração Cível 1022005-67.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022005-67.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Robson Martins da Silva - Eliana Regina Aita da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), OTÁVIO BOTURA (OAB 397765/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicação

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022005-67.2022.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Eliana Regina Aita da Silva - Embargdo: Robson Martins da Silva - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA RÉ, MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A RESPEITO, RESTANDO BEM DEFINIDO O ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Tupynambá Moraes (OAB: 459519/SP) (Convênio A.J/OAB) - Otávio Botura (OAB: 397765/SP) - 4º andar

23/06/2025, 00:00

Publicação

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1022005-67.2022.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Eliana Regina Aita da Silva - Embargdo: Robson Martins da Silva - Vistos. Voto nº 11888. Inicie-se o julgamento virtual. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Leonardo Tupynambá Moraes (OAB: 459519/SP) (Convênio A.J/OAB) - Otávio Botura (OAB: 397765/SP) - 4º andar

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eliana Regina Aita da Silva - Apelado: Robson Martins da Silva - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM E IMPEDIMENTO DE VISITAÇÃO DO IMÓVEL POR CORRETOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. NÃO CONVENCIMENTO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA CONDÔMINA QUE IMPÕE O DEVER DE INDENIZAR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. INEXISTÊNCIA, NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS, DE QUALQUER MENÇÃO À APONTADA AUTORIZAÇÃO DE MORADIA A TÍTULO GRATUITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Tupynambá Moraes (OAB: 459519/SP) (Convênio A.J/OAB) - Otávio Botura (OAB: 397765/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022005-67.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•23/06/2025, 00:00