Embargos de Declaração Cível 1003824-77.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1003824-77.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003824-77.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maxsuel Santos Raimundo - - Iris Magno de Assunção - Residencial Mônaco Spe Ltda e outro - Uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade e não recolheu as custas iniciais e o réu foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, recolha o réu as custas iniciais e custas postais ( R$.32,75). No silêncio, inscreva-se na dívida ativa. Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária inscrita deverá ser feito pela parte por meio do site do contribuinte, através da DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de taxas Judiciárias. Segue endereço para pagamento: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf. Após a inscrição na dívida ativa, o recolhimento não deverá mais ser realizado na guia DARE, código 230-6. Sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade, ela está dispensada do adiantamento. No entanto, o valor das custas deve igualmente compor a planilha de cálculos - não só as custas da satisfação, mas todas as outras pendentes e atinentes a todas as etapas processuais percorridas - a fim de que sejam cobradas concomitantemente ao valor da execução. Nessa hipótese, obtida a satisfação da dívida por meio de constrições ou depósitos judiciais, os valores das taxas e demais despesas deverão ser deduzidas do quantum depositado em Juízo, em tabela indicativa pela parte exequente, a fim de providenciar o direcionamento adequado dos levantamentos em seu favor e, o restante, revertidos aos cofres públicos. O exequente deverá cadastrar a referida petição como cumprimento de sentença, para que se gere o incidente processual de inicio da fase de execução. Todas as futuras petições deverão ser endereçadas ao incidente processual da fase executiva. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RODRIGO MEROLA (OAB 372427/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), RODRIGO MEROLA (OAB 372427/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003824-77.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maxsuel Santos Raimundo (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Residencial Mônaco Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS REQUERIDAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE À AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO A CADA UM DOS AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO CLARO QUE FIXOU O MONTANTE GLOBAL DE R$ 5.000,00 A SER RATEADO ENTRE OS AUTORES.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Merola (OAB: 372427/SP) - Carlos Alberto Escobar Marcos (OAB: 89067/SP) - Renata Basile Netto (OAB: 246793/SP) - 4º andar

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:21

Publicação

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:12

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 02:00

Intimação de acórdão