Monitória 1011997-42.2016.8.26.0344 - TJSP

Monitória 1011997-42.2016.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011997-42.2016.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - G N Telecomunicações Ltda Epp - - Nelson Sorroche Berto - - Alessandra de Castro Roma - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 1058/1067 e fls.1073/1077. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. De acordo com o comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando o exequente a formação do incidente eletrônico de cumprimento de sentença junto ao Portal E-SAJ. Prazo: 30 (trinta) dias. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. - ADV: BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), BRUNO LOUREIRO DA LUZ (OAB 268009/SP), BRUNO LOUREIRO DA LUZ (OAB 268009/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FERNANDO DE CASTRO PERES NETO (OAB 28319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RONALDO TECCHIO JUNIOR (OAB 109635/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011997-42.2016.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Nelson Sorroche Berto e outro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS, MANTENDO SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO MONITÓRIA. OS RÉUS ALEGAM OMISSÃO NO ACÓRDÃO POR NÃO TER SIDO ENFRENTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.III. RAZÕES DE DECIDIR: O COLEGIADO CONSIDEROU QUE NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A QUESTÃO DE DIREITO NÃO EXIGIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, E AS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIADAS NOS AUTOS NÃO ACARRETARAM PREJUÍZO À PARTE. O RECURSO NÃO PREENCHE OS OBJETIVOS LEGAIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS NÃO VISA SUPRIR VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC, MAS SIM REFORMAR O JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO ABORDA AS QUESTÕES RELEVANTES PARA A RESOLUÇÃO DO CASO. 2. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NÃO É NECESSÁRIA QUANDO A QUESTÃO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1922218/PE, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 09.08.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Loureiro da Luz (OAB: 268009/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Fernando de Castro Peres Neto (OAB: 28319/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - 3º andar

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nelson Sorroche Berto e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO MONITÓRIA EM QUE A SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONSTITUINDO TÍTULO JUDICIAL CONTRA OS RÉUS, QUE RECORRERAM ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E QUESTIONANDO A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL: E (II) LEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: O CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SE CONFIGURA, POIS A QUESTÃO É DE DIREITO E NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO FOI CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA OU OUTROS ENCARGOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO É VÁLIDA QUANDO NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 2. A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PODE SER CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA OU OUTROS ENCARGOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, 98, § 5º, 355, I, 487, I, 701, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 20.11.2014; STF, RE 101171, REL. MIN. FRANCISCO REZEK, J. 05.10.1984; STJ, AGRG NO RESP 1142414/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 11.10.2011 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Loureiro da Luz (OAB: 268009/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Fernando de Castro Peres Neto (OAB: 28319/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011997-42.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:58

Publicação

04/11/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:16

Mero expediente

31/10/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:36

Publicação

04/10/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 00:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:30

Publicação

06/09/2024, 02:13

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nelson Sorroche Berto e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO MONITÓRIA EM QUE A SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONSTITUINDO TÍTULO JUDICIAL CONTRA OS RÉUS, QUE RECORRERAM ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E QUESTIONANDO A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL: E (II) LEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: O CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SE CONFIGURA, POIS A QUESTÃO É DE DIREITO E NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO FOI CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA OU OUTROS ENCARGOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO É VÁLIDA QUANDO NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 2. A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PODE SER CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA OU OUTROS ENCARGOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, 98, § 5º, 355, I, 487, I, 701, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 20.11.2014; STF, RE 101171, REL. MIN. FRANCISCO REZEK, J. 05.10.1984; STJ, AGRG NO RESP 1142414/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 11.10.2011 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Loureiro da Luz (OAB: 268009/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Fernando de Castro Peres Neto (OAB: 28319/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011997-42.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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