Procedimento Comum Cível 1007377-20.2021.8.26.0438 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007377-20.2021.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007377-20.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Nascimento da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. Ciência do v. Acórdão prolatado nos autos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprirem espontaneamente a decisão judicial. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, os interessados deverão inaugurar o cumprimento de sentença em meio eletrônico, por meio de petição intermediária por dependência aos autos principais, nos termos do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - (NSCGJ). Com efeito, o pedido deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC). Nesse passo, o requerimento deverá observar o comunicado CG nº 1789/2017, anexando-se os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: "petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva". Em remate, nos termos do Art. 177 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e certificado o pagamento das custas, taxas judiciárias e despesas processuais, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aparecida Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE, REGULARMENTE PRODUZIDA E NÃO RESISTIDA POR CONTRAPONTO TÉCNICO EQUIVALENTE, DEU PELA APOSIÇÃO DE ASSINATURA DA REQUERENTE EM INSTRUMENTO DE CONTRATO QUE MATERIALIZA O NEGÓCIO CUJA VALIDADE FOI IMPUGNADA. PROVA, AINDA, DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA REQUERENTE, QUE, POR MAIS DE DOIS ANOS, SUPORTOU DESCONTOS EM BENEFÍCIO ALIMENTAR, SEM QUE EXTERNADO INCÔMODO ALGUM. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO VÁRIOS A INDICAREM SER EXISTENTE E VÁLIDO O CONTRATO. INESCAPÁVEL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ATRIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CASO DOS AUTOS EM QUE SE VALEU A PARTE REQUERENTE, NA INICIAL, DE NARRATIVA FALSEADA. SUBSUNÇÃO DO CASO AO DISPOSTO NO ART. 80, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOLO DA REQUERENTE E DE SEU CAUSÍDICO IDENTIFICADO NA CONDUTA DE APRESENTAÇÃO DE NARRATIVA DE ÁTRIO DISSONANTE DA REALIDADE. INEGÁVEL, AINDA, O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA PARTE ADVERSA, QUE SE VIU ATRAÍDA A FEITO ESVAZIADO DE VALIA. DESPONTADO DANO TAMBÉM AO PRÓPRIO ESTADO, QUE EMPENHOU RECURSOS NA CONDUÇÃO DE PROCESSO DESTINADO, POR SEU INGRESSANTE, A FINS ESCUSOS. APENAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE MOSTRA DE RIGOR. CONCLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007377-20.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis -

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 11:56

Publicação

11/12/2024, 22:58

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 00:15

Outras Decisões

10/12/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:27

Publicação

03/12/2024, 23:10

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:18

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:28

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aparecida Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE, REGULARMENTE PRODUZIDA E NÃO RESISTIDA POR CONTRAPONTO TÉCNICO EQUIVALENTE, DEU PELA APOSIÇÃO DE ASSINATURA DA REQUERENTE EM INSTRUMENTO DE CONTRATO QUE MATERIALIZA O NEGÓCIO CUJA VALIDADE FOI IMPUGNADA. PROVA, AINDA, DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA REQUERENTE, QUE, POR MAIS DE DOIS ANOS, SUPORTOU DESCONTOS EM BENEFÍCIO ALIMENTAR, SEM QUE EXTERNADO INCÔMODO ALGUM. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO VÁRIOS A INDICAREM SER EXISTENTE E VÁLIDO O CONTRATO. INESCAPÁVEL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ATRIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CASO DOS AUTOS EM QUE SE VALEU A PARTE REQUERENTE, NA INICIAL, DE NARRATIVA FALSEADA. SUBSUNÇÃO DO CASO AO DISPOSTO NO ART. 80, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOLO DA REQUERENTE E DE SEU CAUSÍDICO IDENTIFICADO NA CONDUTA DE APRESENTAÇÃO DE NARRATIVA DE ÁTRIO DISSONANTE DA REALIDADE. INEGÁVEL, AINDA, O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA PARTE ADVERSA, QUE SE VIU ATRAÍDA A FEITO ESVAZIADO DE VALIA. DESPONTADO DANO TAMBÉM AO PRÓPRIO ESTADO, QUE EMPENHOU RECURSOS NA CONDUÇÃO DE PROCESSO DESTINADO, POR SEU INGRESSANTE, A FINS ESCUSOS. APENAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE MOSTRA DE RIGOR. CONCLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007377-20.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis -

19/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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