Execução de Título Extrajudicial 1036969-85.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036969-85.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de citação, conforme requerimento de fl.277/278.

29/04/2026, 11:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40605577-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2026 17:54

28/04/2026, 18:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0923/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 05:44

Juntada

24/04/2026, 05:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0923/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 270/273: providencie o Cartório à pesquisa de endereços do(s) requerido(s) Vinicius Ferreira Rosa da Silva, Mikael Ferreira Rosa da Silva e Emporio Boa Vista Ltda, via e sistemas INFOJUD e SNIPER. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Recolha o exequente as custas necessárias para expedição de nova carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

23/04/2026, 18:24

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Fls. 270/273: providencie o Cartório à pesquisa de endereços do(s) requerido(s) Vinicius Ferreira Rosa da Silva, Mikael Ferreira Rosa da Silva e Emporio Boa Vista Ltda, via e sistemas INFOJUD e SNIPER. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Recolha o exequente as custas necessárias para expedição de nova carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

23/04/2026, 17:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40534007-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 15:56

13/04/2026, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 03:25

Juntada

08/04/2026, 03:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2026Teor do ato: Vistos. O exequente requer o arresto executivo via SISBAJUD objetivando o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados ante sua não localização. No caso dos autos, após tentativa de citação, o exequente pretende a medida constritiva caracterizando claro objetivo de antecipação de tutela sem que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial o periculum in mora. No mais, deferir o arresto executivo compromete as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a utilização das vias ordinárias de localização e citação do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Inadimplemento - Decisão que INDEFERIU, por ora, o arresto pleiteado, por não se vislumbrar qualquer indício de que a parte executada esteja se furtando do recebimento da citação ou praticando atos de esvaziamento patrimonial, determinando a expedição de mandado para citação da parte executada nos endereços indicados pela parte exequente - IRRESIGNAÇÃO da instituição financeira exequente - Pretensão de imediato arresto executivo de bens e ativos financeiros em nome dos executados, via SISBAJUD, alegando que estão presentes os requisitos legais - DESCABIMENTO - Medida prematura e desproporcional - Ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 e 301 do CPC - Impossibilidade de efetivação de medidas constritivas, antes de comprovado o concreto insucesso na tentativa de citação pessoal da parte executada - Hipótese em que sequer houve citação do coexecutado para pagamento e/ou oferecimento de embargos à execução - Somente após efetivo insucesso, comprovada a necessidade, poderá a exequente requerer as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do seu crédito - Momento processual que não permite o arresto executivo de que trata o Art. 830 do CPC- Não demonstrado o desacerto da Juíza a quo - Questão que poderá

07/04/2026, 13:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O exequente requer o arresto executivo via SISBAJUD objetivando o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados ante sua não localização. No caso dos autos, após tentativa de citação, o exequente pretende a medida constritiva caracterizando claro objetivo de antecipação de tutela sem que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial o periculum in mora. No mais, deferir o arresto executivo compromete as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a utilização das vias ordinárias de localização e citação do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Inadimplemento - Decisão que INDEFERIU, por ora, o arresto pleiteado, por não se vislumbrar qualquer indício de que a parte executada esteja se furtando do recebimento da citação ou praticando atos de esvaziamento patrimonial, determinando a expedição de mandado para citação da parte executada nos endereços indicados pela parte exequente - IRRESIGNAÇÃO da instituição financeira exequente - Pretensão de imediato arresto executivo de bens e ativos financeiros em nome dos executados, via SISBAJUD, alegando que estão presentes os requisitos legais - DESCABIMENTO - Medida prematura e desproporcional - Ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 e 301 do CPC - Impossibilidade de efetivação de medidas constritivas, antes de comprovado o concreto insucesso na tentativa de citação pessoal da parte executada - Hipótese em que sequer houve citação do coexecutado para pagamento e/ou oferecimento de embargos à execução - Somente após efetivo insucesso, comprovada a necessidade, poderá a exequente requerer as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do seu crédito - Momento processual que não permite o arresto executivo de que trata o Art. 830 do CPC- Não demonstrado o desacerto da Juíza a quo - Questão que poderá

07/04/2026, 12:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2026Teor do ato: Vistos. O exequente requer o arresto executivo via SISBAJUD objetivando o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados ante sua não localização. No caso dos autos, após tentativa de citação, o exequente pretende a medida constritiva caracterizando claro objetivo de antecipação de tutela sem que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial o periculum in mora. No mais, deferir o arresto executivo compromete as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a utilização das vias ordinárias de localização e citação do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Inadimplemento - Decisão que INDEFERIU, por ora, o arresto pleiteado, por não se vislumbrar qualquer indício de que a parte executada esteja se furtando do recebimento da citação ou praticando atos de esvaziamento patrimonial, determinando a expedição de mandado para citação da parte executada nos endereços indicados pela parte exequente - IRRESIGNAÇÃO da instituição financeira exequente - Pretensão de imediato arresto executivo de bens e ativos financeiros em nome dos executados, via SISBAJUD, alegando que estão presentes os requisitos legais - DESCABIMENTO - Medida prematura e desproporcional - Ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 e 301 do CPC - Impossibilidade de efetivação de medidas constritivas, antes de comprovado o concreto insucesso na tentativa de citação pessoal da parte executada - Hipótese em que sequer houve citação do coexecutado para pagamento e/ou oferecimento de embargos à execução - Somente após efetivo insucesso, comprovada a necessidade, poderá a exequente requerer as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do seu crédito - Momento processual que não permite o arresto executivo de que trata o Art. 830 do CPC- Não demonstrado o desacerto da Juíza a quo - Questão que poderá

07/04/2026, 13:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O exequente requer o arresto executivo via SISBAJUD objetivando o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados ante sua não localização. No caso dos autos, após tentativa de citação, o exequente pretende a medida constritiva caracterizando claro objetivo de antecipação de tutela sem que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial o periculum in mora. No mais, deferir o arresto executivo compromete as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a utilização das vias ordinárias de localização e citação do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Inadimplemento - Decisão que INDEFERIU, por ora, o arresto pleiteado, por não se vislumbrar qualquer indício de que a parte executada esteja se furtando do recebimento da citação ou praticando atos de esvaziamento patrimonial, determinando a expedição de mandado para citação da parte executada nos endereços indicados pela parte exequente - IRRESIGNAÇÃO da instituição financeira exequente - Pretensão de imediato arresto executivo de bens e ativos financeiros em nome dos executados, via SISBAJUD, alegando que estão presentes os requisitos legais - DESCABIMENTO - Medida prematura e desproporcional - Ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 e 301 do CPC - Impossibilidade de efetivação de medidas constritivas, antes de comprovado o concreto insucesso na tentativa de citação pessoal da parte executada - Hipótese em que sequer houve citação do coexecutado para pagamento e/ou oferecimento de embargos à execução - Somente após efetivo insucesso, comprovada a necessidade, poderá a exequente requerer as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do seu crédito - Momento processual que não permite o arresto executivo de que trata o Art. 830 do CPC- Não demonstrado o desacerto da Juíza a quo - Questão que poderá

07/04/2026, 12:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0253/2023Teor do ato: Vistos. 1.Cite(m)-se o(s) executado(s) ao pagamento da dívida, no montante atualizado, acrescidos de honorários advocatícios em 10% do total do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados do recebimento da citação. Com a citação, há a advertência de que verificado o não pagamento ocorrerá a ordem de penhora e avaliação. No caso de integral pagamento no prazo mencionado a verba honorária será reduzida à metade e, reconhecendo o crédito, deve ser depositado 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários e ser requerido o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (916, CPC) e, nesta hipótese, as parcelas vincendas devem ser depositadas, sucessivamente, independentemente de sua oportuna apreciação judicial, sob pena de indeferimento da proposta, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento dos atos executivos. Registre-se, também, à parte executada a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com copias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação e contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Ausente o vedado em lei, a citação a estas primeiras circunstâncias é pelo correio. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2.Com o retorno e juntada da citação aos autos, diga a parte exequente ocasião em que, na regularidade e verificado o não pagamento, providenciar-se-á penhora e avaliação e, depois, intimados pessoalmente a parte executada ou, no que couber, o respectivo cônjuge, se casamento houver, indicando, se o caso, o apto ao depósito judicial. Se fr

31/03/2023, 00:22

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1.Cite(m)-se o(s) executado(s) ao pagamento da dívida, no montante atualizado, acrescidos de honorários advocatícios em 10% do total do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados do recebimento da citação. Com a citação, há a advertência de que verificado o não pagamento ocorrerá a ordem de penhora e avaliação. No caso de integral pagamento no prazo mencionado a verba honorária será reduzida à metade e, reconhecendo o crédito, deve ser depositado 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários e ser requerido o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (916, CPC) e, nesta hipótese, as parcelas vincendas devem ser depositadas, sucessivamente, independentemente de sua oportuna apreciação judicial, sob pena de indeferimento da proposta, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento dos atos executivos. Registre-se, também, à parte executada a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com copias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação e contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Ausente o vedado em lei, a citação a estas primeiras circunstâncias é pelo correio. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2.Com o retorno e juntada da citação aos autos, diga a parte exequente ocasião em que, na regularidade e verificado o não pagamento, providenciar-se-á penhora e avaliação e, depois, intimados pessoalmente a parte executada ou, no que couber, o respectivo cônjuge, se casamento houver, indicando, se o caso, o apto ao depósito judicial. Se frustrada aquela cita

30/03/2023, 18:43

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de citação, conforme requerimento de fl.277/278.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40605577-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2026 17:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0923/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40534007-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

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