Procedimento Comum Cível 1022902-29.2020.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1022902-29.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 11:28

Publicação

26/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022902-29.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Neide Reche Edinaldo Martins - - Marcio José Martins - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20250925144253070166 e encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. O pagamento poderá ser consultado através do portal do Banco do Brasil. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 15:08

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:45

Publicação

03/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022902-29.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Neide Reche Edinaldo Martins - - Marcio José Martins - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fls. 525/527: Considerando a suficiência do depósito, proceda-se à baixa definitiva da ação perante o distribuidor, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Fl. 528: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do requerente, referente ao valor remanescente depositado à fl. 527. Formulário MLE à fl. 529. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 14:03

Outras Decisões

02/09/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:46

Publicação

22/08/2025, 01:18

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelada: Neide Reche Edinaldo Martins e outro - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA RÉ APELA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E FALTA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E OS DANOS ALEGADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS AUTORES DEVIDO A OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA É OBJETIVA, CONFORME ARTIGO 37, § 6º, DA CF, E A RELAÇÃO É PROTEGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS NOS COMPUTADORES E A PERTURBAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. A RÉ NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PERÍCIA, NÃO COMPROVANDO CULPA EXCLUSIVA DOS AUTORES.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ABRANGE DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÕES NA REDE. PROVA SATISFATÓRIA DO DANO E NEXO CAUSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, § 6º; CDC, ART. 14; CC, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 406; CPC, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 1012951/RJ, REL. MIN. MARCO BUZZI, 4ª TURMA, J. 10/04/2018, DJE 16/04/2018; AGRG NO ARESP 699388/SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, 3ª TURMA, J. 23/06/2016, DJE 01/07/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022902-29.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

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