Embargos de Declaração Cível 2061242-52.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2061242-52.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061242-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Alergoclínica Centro de Alergia e Dermatologia Ltda e outro - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OS AGRAVANTES ALEGAM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, SUSTENTANDO AMEAÇA DE DANO E POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE CAUÇÃO DEVIDO A VÍCIO NO TÍTULO EXECUTIVO E COBRANÇA EM DUPLICIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AO NÃO CONSIDERAR A AMEAÇA DE DANO E A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE CAUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO ANALISOU OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DOS EMBARGANTES. A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA DEMONSTRA QUE NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, POIS O RISCO DE DANO É INERENTE AO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO E NÃO FOI DEMONSTRADO QUE EXTRAPOLA A NORMALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. 2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO RESP 1669850/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 26.09.2017; STJ, AGINT NO RESP 1922218/PE, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 09.08.2021. ART. 1007 CPC

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061242-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Alergoclínica Centro de Alergia e Dermatologia Ltda e outro - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OS AGRAVANTES ALEGAM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, SUSTENTANDO AMEAÇA DE DANO E POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE CAUÇÃO DEVIDO A VÍCIO NO TÍTULO EXECUTIVO E COBRANÇA EM DUPLICIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AO NÃO CONSIDERAR A AMEAÇA DE DANO E A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE CAUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO ANALISOU OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DOS EMBARGANTES. A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA DEMONSTRA QUE NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, POIS O RISCO DE DANO É INERENTE AO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO E NÃO FOI DEMONSTRADO QUE EXTRAPOLA A NORMALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. 2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO RESP 1669850/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 26.09.2017; STJ, AGINT NO RESP 1922218/PE, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 09.08.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Assis da Silva (OAB: 320506/SP) - Lia Mara Gonçalves (OAB: 250068/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061242-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Alergoclínica Centro de Alergia e Dermatologia Ltda e outro - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OS AGRAVANTES ALEGAM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, SUSTENTANDO AMEAÇA DE DANO E POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE CAUÇÃO DEVIDO A VÍCIO NO TÍTULO EXECUTIVO E COBRANÇA EM DUPLICIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AO NÃO CONSIDERAR A AMEAÇA DE DANO E A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE CAUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO ANALISOU OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DOS EMBARGANTES. A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA DEMONSTRA QUE NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, POIS O RISCO DE DANO É INERENTE AO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO E NÃO FOI DEMONSTRADO QUE EXTRAPOLA A NORMALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. 2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO RESP 1669850/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 26.09.2017; STJ, AGINT NO RESP 1922218/PE, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 09.08.2021. ART. 1007 CPC

08/07/2025, 00:00

Publicação

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 11:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 21:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Alergoclínica Centro de Alergia e Dermatologia Ltda e outro - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. O EMBARGADO ALEGA INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE, POIS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MENCIONADA E A PRESENTE EXECUÇÃO TÊM OBJETOS DISTINTOS, EMBORA RELACIONADOS. REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA PROSSEGUIR COM O PROCEDIMENTO EXECUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM REGRA, NÃO TÊM EFEITO SUSPENSIVO, SALVO QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA E A EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES, CONFORME ART. 919, § 1º, DO CPC. NO CASO, NÃO HÁ GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO, O QUE IMPEDE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, POIS OS REQUISITOS SÃO CUMULATIVOS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EXIGE A GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO E A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 919, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2343451-65.2023.8.26.0000, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Adilson Assis da Silva (OAB: 320506/SP) - Lia Mara Gonçalves (OAB: 250068/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061242-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

Documentos

Intimação de acórdão

•25/07/2025, 00:00