Revisão Criminal 2146535-87.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7º Grupo de Câmaras Criminais

Partes do Processo

LUANA CAROLINE NANTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES ALVES FILHO

OAB/SP 94603·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 18:36

Definitivo

08/01/2026, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:35

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:40

Confirmada

24/11/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:23

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146535-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Guarulhos - Peticionária: Luana Caroline Nantes - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Conheceram parcialmente e, nessa extensão, julgaram improcedente a ação de revisão criminal aforada por Luana Caroline Nantes. V.U." - - Advs: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) - 10º Andar

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 12:41

Ato ordinatório

18/11/2025, 03:00

Julgamento

18/11/2025, 02:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(33)

Definitivo

08/01/2026, 18:36

Definitivo

08/01/2026, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:35

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:40

Confirmada

24/11/2025, 15:25

Documentos

Intimação de acórdão

•24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:23

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146535-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Guarulhos - Peticionária: Luana Caroline Nantes - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Conheceram parcialmente e, nessa extensão, julgaram improcedente a ação de revisão criminal aforada por Luana Caroline Nantes. V.U." - - Advs: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) - 10º Andar

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 12:41

Ato ordinatório

18/11/2025, 03:00

Julgamento

18/11/2025, 02:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 22:25

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 06:54

Publicação

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:07

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2146535-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Guarulhos - Peticionária: Luana Caroline Nantes - Corré: Lais Tayla Araujo de Souza - Corréu: Filipe de Carvalho - A doutrina e a jurisprudência divergem quanto à possibilidade da concessão de liminar em ação de revisão criminal. O Código de Processo Penal não trata de tal medida e, como regra, não se deve admiti-la, mormente em se considerando que o objeto da revisão criminal é uma decisão condenatória transitada em julgado. Presumir o acerto dessa decisão compreende garantia constitucionalmente protegida consistente na coisa julgada. De qualquer modo, no caso sub examine, inexiste o que convença da necessidade da medida antecipatória perseguida pelapeticionária, máxime em cognição sumária, com a qual é de todo incompatível a análise das provas colhidas na ação penal condenatória, devendo, portanto, ser preservados, nesta etapa, a coisa julgada e seus efeitos, até o julgamento da revisão criminal pela E. Turma Julgadora. Bem por isso, indefiro a prestação jurisdicional buscada em caráter liminar. - Magistrado(a) Moreira da Silva - Advs: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) - 10º Andar

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/05/2025 2146535-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 7º Grupo de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA; Foro de Guarulhos; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502229-34.2022.8.26.0535; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionária: Luana Caroline Nantes; Advogado: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 2146535-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502229-34.2022.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionária: Luana Caroline Nantes; Advogado: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP)

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:10

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 17:09

Despacho

•21/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00