Execução Fiscal 0013661-83.2005.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2005

Valor da Causa

R$ 57.215,59

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JUNQUEIRA AQUINO

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS VIEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA ELIAS CORREA

CPF·Representa: Autor

SIMONE JULIANI MARTELLO

OAB/SP 114291·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA

OAB/SP 134183·CPF·Representa: Réu

JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO

OAB/SP 160772·CPF·Representa: Réu

MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO

OAB/SP 137017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/01/2026, 14:02

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 17:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2024, 15:48

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:11

Autos no Prazo

16/10/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/09/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/01/2026, 14:02

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 17:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:02

09/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2024, 15:48

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:11

Autos no Prazo

16/10/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/09/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Gabriel da Rocha Franco (OAB 137017/SP), Juliana Cordoni Pizza Franco (OAB 160772/SP) Processo 0013661-83.2005.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Vieira Barbosa - Vistos. Intime-se o executado para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 dias sobre as peças juntadas a fls. 178 e seguintes. Sem prejuízo, intime-se a exequente sobre a tentativa negativa de citação da co-executada. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/08/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:12

Autos no Prazo

28/04/2023, 15:19

Expedição de Carta.

28/04/2023, 13:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2023, 10:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/01/2023, 15:00

Serventuário

11/10/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/10/2019, 16:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/09/2019, 17:19

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

16/08/2019, 18:25

Serventuário

13/08/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 11:36

Serventuário

06/08/2019, 17:56

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

31/07/2019, 11:46

Serventuário

10/07/2019, 15:23

Serventuário

13/12/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/12/2017, 13:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2017, 17:28

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

21/11/2017, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:45

Serventuário

13/06/2017, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/06/2017, 13:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2017, 16:38

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

09/03/2017, 12:11

Ato ordinatório

27/01/2017, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 10:23

Decisão

14/12/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 14:41

Serventuário

12/12/2016, 14:09

Serventuário

17/11/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2016, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

14/04/2016, 15:25

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 15:20

Serventuário

11/04/2016, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2016, 17:42

Autos no Prazo

14/03/2016, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016, 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2016, 14:53

Serventuário

01/03/2016, 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/03/2016, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/02/2016, 12:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/12/2015, 15:48

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

25/11/2015, 18:47

Autos no Prazo

05/10/2015, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2015, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2015, 13:09

Serventuário

23/09/2015, 13:50

Julgada Procedente a Ação

23/09/2015, 13:45

Ato ordinatório

23/09/2015, 13:45

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2015, 13:36

Conclusos para decisão

28/07/2015, 10:52

Conclusos para despacho

20/07/2015, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/06/2015, 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/02/2015, 14:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/10/2014, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2014, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2014, 14:02

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2013, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/09/2013, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/09/2013, 18:15

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 00:00

Processo Autuado

09/05/2013, 00:00

Apensado ao processo

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 00:00

Expedição de Carta.

20/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

01/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/07/2012, 11:09

Carga Outro

09/04/2012, 14:29

Aguardando Manifestação do Autor

28/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/03/2011, 00:00

Aguardando Conferência

01/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Aguardando Remessa

11/02/2010, 00:00

Aguardando Conferência

13/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

19/08/2005, 09:21