Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível
TJSP2° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
LOCA DEZ LOCAçõES LTDA
Autor
ARNEG DO BRASIL LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
ANDREA BUENO MARIZ
OAB/SP 114776·CPF·Representa: Autor
JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES
OAB/SP 17863·Representa: Autor
PAULO BAUAB PUZZO
OAB/SP 174592·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES
OAB/SP 134031·CPF·Representa: Autor
LELIANE SALES SOARES
OAB/SP 341300·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
20/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2232351-42.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Loca Dez Locações Ltda e outro - Embargdo: Arneg do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.I - INCONFORMISMO DA AGRAVANTE - ALEGADA OMISSÃO.II - NÃO OCORRÊNCIA - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTA COLENDA CÂMARA, OBJETIVANDO-SE, NA VERDADE, A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO E MANIFESTADO PELA TURMA JULGADORA.III - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MENCIONAR INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARTIGOS INDICADOS PARA FINS DE FUTURA INTERPOSIÇÃO RECURSAL, BASTANDO QUE AS QUESTÕES IMPUGNADAS SEJAM APRECIADAS DE FORMA FUNDAMENTADA.IV - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leliane Sales Soares (OAB: 341300/SP) - Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - Carlos Eduardo Peixoto Guimaraes (OAB: 134031/SP) - Andrea Bueno Mariz (OAB: 114776/SP) - Joseval Peixoto Guimaraes (OAB: 17863/SP) - 3º andar