Embargos de Declaração Cível 2009823-90.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009823-90.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valdionor Francisco do Amparo - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 104/109, TIDO POR OMISSO, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI DADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AGORA EMBARGANTE, O QUE SE DEU NO SENTIDO DE CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO DEMANDANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE DIZ RESPEITO A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OMISSÃO CONFIGURADA PRETENSÃO DEDUZIDA QUE COMPORTA ACOLHIDA INADEQUAÇÃO DO ENTENDIMENTO EM 1º GRAU AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINE O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO INSTRUMENTO DE MANDATO OU MESMO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO ICP-BRASIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, O QUE SE DÁ COM EFEITO INTEGRATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Soares Ribas Ximenes (OAB: 482098/SP) - 3º andar

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:19

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:04

Documentos

Intimação de acórdão

•19/05/2025, 00:00