Agravo em Recurso Especial 1003376-17.2021.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.033.173,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fausto José Martins Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUQUITIBA

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - SBCD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA GODINHO DO CARMO

OAB/SP 298263·CPF·Representa: Autor

JEANNE DE MORAES SOARES

OAB/SP 419431·CPF·Representa: Autor

DURVALINO PICOLO

OAB/SP 75588·CPF·Representa: Réu

SUELI SPERANDIO

OAB/SP 102931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/05/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427544/2026

04/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição 427544/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:26

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/05/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427544/2026

04/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição 427544/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:50

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:26

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 11:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/12/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 16:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 16:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 16:36

-

•15/12/2025, 16:36

-

•15/12/2025, 16:35

-

•15/12/2025, 16:35

-

•15/12/2025, 16:35

-

•15/12/2025, 16:35

-

•15/12/2025, 16:35

-

•15/12/2025, 16:35

-

•15/12/2025, 16:35

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 16:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 16:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 16:36

-

•15/12/2025, 16:36

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:35

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•15/12/2025, 16:34

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•15/12/2025, 16:34

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•15/12/2025, 16:34