Embargos de Declaração Cível 1007688-55.2015.8.26.0071 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1007688-55.2015.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Fl. 681/682: concedo o prazo de quinze (15) dias, tal como pleiteado pela parte executada. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência às partes sobre o esclarecimento do perito juntado aos autos. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante dos esclarecimentos pleiteados pela exequente à fl. 664, dê-se vista dos autos ao perito. Após, dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Fl. 665: concedo o prazo de quinze (15) dias, tal como pleiteado pelo requerido. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Autorizo o levantamento do depósito efetuado à fls. 632, expedindo-se guia a favor do perito, intimando-o para apresentação do formulário. Fls. 652 ss. Ciência às partes do laudo pericial. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência às partes da data agendada para o início dos trabalhos periciais para o dia 10 de dezembro de 2025, às 16 horas, no escritório do perito. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, que os honorários já foram fixados na decisão de fls.625/626. Prazo de 05 dias, para que informe se aceita o encargo. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Reitere-se a intimação ao perito (fl.625/626) para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, sob pena de substituição. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Rosa Maria de Freitas Piffanelli contra Banco do Brasil S/A. O acórdão proferido às fls. 821/827 reformou a sentença apelada (fl. 398) e determinou a imediata aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça. Divergem as partes quanto ao valor do débito. O exequente pleiteia o recebimento de R$ 241.712,07, conforme planilha atualizada até julho de 2025 (fls. 594/597). O executado, por sua vez, aduz haver excesso de execução e entende devido o valor de R$ 239.237,67 (fls. 608/619). Necessária, destarte, a realização de perícia contábil para apuração do valor do débito, em conformidade com o acórdão proferido às fls. 885/887. Para tanto, nomeio perito o Sr. JOSÉ OCTAVIO GUIZELINI BALIEIRO - e-mail: [email protected]. Arbitro seus honorários em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que deverão ser custeados pelo executado. Nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Pagamento dos honorários periciais - Tratando-se de impugnação de honorários periciais arbitrados em cumprimento de sentença, não se aplica a regra do artigo 95 "caput", do Código de Processo Civil, sendo do vencido/executado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Assim, não há como acolher a pretensão de que seja determinado o rateio dos honorários periciais - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284545-19.2022.8.26.0000; Relator (a):José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/02/2023; Data de Registro: 07/02/2023) - grifo nosso. Cumprimento de sentença. Impugnação. Determinação para realização de perícia técnica em sede de cumprimento de sentença para apuração de excesso de execução apontado. Honorários periciais impostos à executada. Agravo de instrumento da executada. Alegação de inutilidade da prova e da necessidade de repartição das custas correspondentes. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, concluir pela utilidade dela, a fim de formar seu convencimento. Inteligência dos art. 93, inciso IX, da CF, e 371 do CPC. Despesa decorrente da sucumbência, que deve ser suportada pela executada. Precedente do STJ. Fica a critério da executada escolher entre a produção da prova pericial com o pagamento do custo, ou arcar com o ônus decorrente da ausência de elementos probatórios suficientes para o convencimento do Juízo acerca da tese que defende. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225680-66.2023.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 04/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023) - grifo nosso. Intime-se o perito para aceitar o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação, dê-se vistas às partes, por 5 (cinco) dias, para arrolarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, bem como para o requerido depositar os honorários em igual prazo, sob pena de preclusão. Realizados tais atos, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão. Os eventuais assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres, se divergentes, no prazo comum de dez dias, contados da intimação da juntada aos autos do laudo pericial. Possíveis críticas, questionamentos, pedidos de esclarecimento ou quesitos elucidativos poderão ser formulados por escrito, desde que requeridos no prazo legal (art. 477, § 1.º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 608/619- ciência à parte exequente. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Fl. 602/604: concedo o prazo de quinze (15) dias, para apresentação da planilha do débito, tal como pleiteado. Apresentado o cálculo, dê-se vista à credora. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte exequente, tendo em vista a juntada da planilha de débito às fls. 595. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, exibindo nova memória discriminada e atualizada do débito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007688-55.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maria de Freitas Piffanelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Rosa Maria de Freitas Piffanelli contra Banco do Brasil S/A. O acórdão proferido às fls. 821/827 reformou a sentença apelada (fl. 398) e determinou a imediata aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça. Divergem as partes quanto ao valor do débito. O exequente pleiteia o recebimento de R$ 241.712,07, conforme planilha atualizada até julho de 2025 (fls. 594/597). O executado, por sua vez, aduz haver excesso de execução e entende devido o valor de R$ 239.237,67 (fls. 608/619). Necessária, destarte, a realização de perícia contábil para apuração do valor do débito, em conformidade com o acórdão proferido às fls. 885/887. Para tanto, nomeio perito o Sr. JOSÉ OCTAVIO GUIZELINI BALIEIRO - e-mail: [email protected]. Arbitro seus honorários em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que deverão ser custeados pelo executado. Nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Pagamento dos honorários periciais - Tratando-se de impugnação de honorários periciais arbitrados em cumprimento de sentença, não se aplica a regra do artigo 95 "caput", do Código de Processo Civil, sendo do vencido/executado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Assim, não há como acolher a pretensão de que seja determinado o rateio dos honorários periciais - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284545-19.2022.8.26.0000; Relator (a):José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/02/2023; Data de Registro: 07/02/2023) - grifo nosso. Cumprimento de sentença. Impugnação. Determinação para realização de perícia técnica em sede de cumprimento de sentença para apuração de excesso de execução apontado. Honorários periciais impostos à executada. Agravo de instrumento da executada. Alegação de inutilidade da prova e da necessidade de repartição das custas correspondentes. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, concluir pela utilidade dela, a fim de formar seu convencimento. Inteligência dos art. 93, inciso IX, da CF, e 371 do CPC. Despesa decorrente da sucumbência, que deve ser suportada pela executada. Precedente do STJ. Fica a critério da executada escolher entre a produção da prova pericial com o pagamento do custo, ou arcar com o ônus decorrente da ausência de elementos probatórios suficientes para o convencimento do Juízo acerca da tese que defende. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225680-66.2023.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 04/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023) - grifo nosso. Intime-se o perito para aceitar o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação, dê-se vistas às partes, por 5 (cinco) dias, para arrolarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, bem como para o requerido depositar os honorários em igual prazo, sob pena de preclusão. Realizados tais atos, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão. Os eventuais assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres, se divergentes, no prazo comum de dez dias, contados da intimação da juntada aos autos do laudo pericial. Possíveis críticas, questionamentos, pedidos de esclarecimento ou quesitos elucidativos poderão ser formulados por escrito, desde que requeridos no prazo legal (art. 477, § 1.º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP)

13/10/2025, 00:00

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