Procedimento Comum Cível 0129313-64.2007.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0129313-64.2007.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 11:37

Decurso de Prazo

07/04/2026, 11:09

Apensamento

11/03/2026, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2026, 11:29

Publicação

09/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0129313-64.2007.8.26.0100 (583.00.2007.129313) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Intercondors Export Industrial Ltda - - Ricardo Reynaldo Falavina - - Marly Voigt - - Carlos Augusto de Barros Carvalho - Interocean Industries - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: MARLY VOIGT (OAB 59785/SP), FLÁVIA GOUVEIA PINTO (OAB 27937/BA), RAFAEL GOMES DE ALMEIDA (OAB 282887/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), MARLY VOIGT (OAB 59785/SP), MARLY VOIGT (OAB 59785/SP), JONAS GOMES GALDINO DURÃES (OAB 203673/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), ÚRSULA LYRIO DO VALLE SIQUEIRA (OAB 171601/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), RONALDO ALVES PEREIRA (OAB 134663/SP), RONALDO ALVES PEREIRA (OAB 134663/SP), RONALDO ALVES PEREIRA (OAB 134663/SP), RONALDO ALVES PEREIRA (OAB 134663/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:39

Recebimento

06/02/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Interocean Industries LLC - Apelado: Intercondors Export Industrial Ltda - Apelado: Ricardo Reynold Falavina - Apelada: Marly Voigt - Apelado: Carlos Augusto de Barros Carvalho - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Rafael Gomes de Almeida (OAB: 282887/SP) - Ronaldo Alves Pereira (OAB: 134663/SP) - Jose Alberto Mazza de Lima (OAB: 93868/SP) - Úrsula Lyrio do Valle Siqueira (OAB: 171601/SP) - Jonas Gomes Galdino Durães (OAB: 203673/SP) - Flávia Gouveia Pinto (OAB: 27937/BA) - Marly Voigt (OAB: 59785/SP) - Marcelo Navarro Vargas (OAB: 99999/SP) - Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB: 172308/SP) - Daniela Silva Zardini Dourado (OAB: 223334/SP) - 3º andar Nº 0129313-64.2007.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Interocean Industries LLC - Apelado: Intercondors Export Industrial Ltda - Apelado: Ricardo Reynold Falavina - Apelada: Marly Voigt - Apelado: Carlos Augusto de Barros Carvalho - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA, RICARDO REYNOLD FALAVINA, MARLY VOIGT e CARLOS AUGUSTO DE BARROS CARVALHO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local e de suspensão do expediente, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Rafael Gomes de Almeida (OAB: 282887/SP) - Ronaldo Alves Pereira (OAB: 134663/SP) - Jose Alberto Mazza de Lima (OAB: 93868/SP) - Úrsula Lyrio do Valle Siqueira (OAB: 171601/SP) - Jonas Gomes Galdino Durães (OAB: 203673/SP) - Flávia Gouveia Pinto (OAB: 27937/BA) - Marly Voigt (OAB: 59785/SP) - Marcelo Navarro Vargas (OAB: 99999/SP) - Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB: 172308/SP) - Daniela Silva Zardini Dourado (OAB: 223334/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0129313-64.2007.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Interocean Industries LLC - Apelado: Intercondors Export Industrial Ltda - Apelado: Ricardo Reynold Falavina - Apelada: Marly Voigt - Apelado: Carlos Augusto de Barros Carvalho - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Rafael Gomes de Almeida (OAB: 282887/SP) - Ronaldo Alves Pereira (OAB: 134663/SP) - Jose Alberto Mazza de Lima (OAB: 93868/SP) - Úrsula Lyrio do Valle Siqueira (OAB: 171601/SP) - Jonas Gomes Galdino Durães (OAB: 203673/SP) - Flávia Gouveia Pinto (OAB: 27937/BA) - Marly Voigt (OAB: 59785/SP) - Marcelo Navarro Vargas (OAB: 99999/SP) - Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB: 172308/SP) - Daniela Silva Zardini Dourado (OAB: 223334/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 0129313-64.2007.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

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