Embargos de Declaração Cível 1000283-68.2024.8.26.0453 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1000283-68.2024.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000283-68.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanda Lucia Fontalva - - Carlos Alberto Ferreira de Souza - Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes às fls. 835/838, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Fica consignado que, em caso de descumprimento do acordo, os autores devem cadastrar cumprimento de sentença vinculado a estes autos para execução do saldo devedor. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo (até 30/10/2026). P.Int.C. - ADV: ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP), ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000283-68.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanda Lucia Fontalva - - Carlos Alberto Ferreira de Souza - Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000283-68.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanda Lucia Fontalva - - Carlos Alberto Ferreira de Souza - Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Os autos estão no arquivo. Vista dos autos ao subscritor da petição retro para recolher, em 15 dias, a taxa de desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP = R$ 44,87, por meio da guia FEDTJ - cód. 206-2. - ADV: MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP), ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000283-68.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanda Lucia Fontalva - - Carlos Alberto Ferreira de Souza - Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Autos devolvidos da Superior Instância. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Ao cálculo das custas e despesas finais. Após, recolha a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de extinção e sob pena de inscrição da dívida em favor do Estado. No mais, pretendendo a parte autora e/ou seu advogado executarem a sentença, devem providenciar o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença", anexando os documentos necessários. Devem ainda apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC. Para tanto, aguarde-se em cartório por 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Decorrido o prazo, na inércia, encaminhe-se ao arquivo provisório. Int. - ADV: WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP), ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000283-68.2024.8.26.0453/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargte: Vanda Lucia Fontalva e outro - Embargdo: Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE DÁ PROVIMENTO A APELAÇÃO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - ALEGADA CONTRADIÇÃO NA ABORDAGEM DE MATÉRIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS POR EQUIDADE - NECESSÁRIA, DE FATO, CORREÇÃO DO JULGADO, POIS EIVADO DE ERRO MATERIAL - FIXAÇÃO QUE DEVE OBEDECER À SISTEMÁTICA DO ART. 85, §2º, DO CPC - PRECEDENTES DO C. STJ - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NO PERCENTUAL DE 15%, QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Soares (OAB: 381369/SP) - Évelyn Póvoa dos Santos Flôres (OAB: 470403/SP) - Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB: 164231/SP) - 3º Andar

19/05/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000283-68.2024.8.26.0453/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargte: Vanda Lucia Fontalva - Embargte: Carlos Alberto Ferreira de Souza - Embargdo: Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Voto 35952 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Vanda Lúcia Fontalva e outro, em face do v. acórdão de fls. 718/730, por meio do qual fora dado provimento a recurso de apelação apresentada diante de Figueira LRJ Empreendimentos Imobiliários Ltda., para reformar sentença de parcial procedência em ação de resolução contratual e restituição de valores. Alega o embargante, em síntese, que a decisão foi contraditória, ao fixar os honorários advocatícios de sucumbência por equidade, após reconhecimento de obtenção de proveito econômico mínimo pela parte vencedora (art. 85, §8º-A, do CPC). É o relatório. Decido de forma monocrática, visto que o recurso é manifestamente inadmissível. Percebe-se, da leitura do recurso, o uso de termos repetitivos aos lançados nos embargos declaratórios de n. 1000283-68.2024.8.26.0000.50000 e 1000283-68.2024.8.26.0000.50001. A ocorrência evidencia propositura em triplicidade, em razão de possível equívoco. Destarte, diante da interposição de três recursos em face do mesmo acórdão e a necessária observância ao princípio da unirrecorribilidade, de rigor o reconhecimento da inadmissibilidade destes embargos. Ante o exposto, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, dou por prejudicado o presente recurso. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Wellington Soares (OAB: 381369/SP) - Évelyn Póvoa dos Santos Flôres (OAB: 470403/SP) - Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB: 164231/SP) - 3º Andar

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000283-68.2024.8.26.0453/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargte: Vanda Lucia Fontalva - Embargte: Carlos Alberto Ferreira de Souza - Embargdo: Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Vanda Lúcia Fontalva e outro, em face do v. acórdão de fls. 718/730, por meio do qual fora dado provimento a recurso de apelação apresentada diante de Figueira LRJ Empreendimentos Imobiliários Ltda., para reformar sentença de parcial procedência em ação de resolução contratual e restituição de valores. Alega o embargante, em síntese, que a decisão foi contraditória, ao fixar os honorários advocatícios de sucumbência por equidade, após reconhecimento de obtenção de proveito econômico mínimo pela parte vencedora (art. 85, §8º-A, do CPC). É o relatório. Decido de forma monocrática, visto que o recurso é manifestamente inadmissível. Percebe-se, da leitura do recurso, o uso de termos repetitivos aos lançados nos embargos declaratórios de n. 1000283-68.2024.8.26.0000.50000 e 1000283-68.2024.8.26.0000.50002. A ocorrência evidencia propositura em triplicidade, em razão de possível equívoco. Destarte, diante da interposição de três recursos em face do mesmo acórdão e a necessária observância ao princípio da unirrecorribilidade, de rigor o reconhecimento da inadmissibilidade destes embargos. Ante o exposto, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, dou por prejudicado o presente recurso. São Paulo, 05/05/25. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Wellington Soares (OAB: 381369/SP) - Évelyn Póvoa dos Santos Flôres (OAB: 470403/SP) - Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB: 164231/SP) - 3º Andar

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:43

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))