Apelação Cível 1003009-21.2022.8.26.0506 - TJSP

Apelação Cível 1003009-21.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003009-21.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ruy Storti Junior - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo parte ré ao recolhimento das custas iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais calculadas no valor total de R$213,10 (guia DARE - cód. 230-6); 2 - Custas de preparo recursal calculadas no valor total de R$854,61 (guia DARE - cód. 230-6); 3 - Despesas postais de citação, no valor total de R$68,70(guia FEDTJ - cóg. 120-1); 4 - Despesas com envio de ofícios, no valor de R$74,04(FEDTJ 434-1); Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: JULIANA LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 283062/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003009-21.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ruy Storti Junior - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dado provimento ao recurso interposto. Requeira parte autora o que de direito através de incidente de liquidação/cumprimento de sentença. Nos termos do Prov. 29/2021, intime-se parte ré a recolher as custas e despesas iniciais e de preparo recursal, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo a serventia providenciar o cálculo do valor devido. Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), JULIANA LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 283062/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:16

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ruy Storti Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COBRANÇA DE DÍVIDAS DECLARADAS INEXIGÍVEIS (ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO) EM PRECEDENTE AÇÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROCEDÊNCIA DECRETADA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DESCRITOS NA EXORDIAL. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. DISTINÇÃO. PEDIDO DA EXORDIAL FUNDAMENTADO EM AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, JÁ RECONHECIDA, E NÃO EM EVENTUAL COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. FEITO NÃO ATINGIDO PELA AFETAÇÃO DA MATÉRIA ATINENTE AO TEMA 1264 DO C. STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE DÍVIDA RECONHECIDAMENTE INEXIGÍVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ANTERIORMENTE FIXADO POR ESTA C. CÂMARA, QUE BEM OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003009-21.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:14

Julgamento

14/05/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2025, 17:11

Publicação

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ruy Storti Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COBRANÇA DE DÍVIDAS DECLARADAS INEXIGÍVEIS (ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO) EM PRECEDENTE AÇÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROCEDÊNCIA DECRETADA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DESCRITOS NA EXORDIAL. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. DISTINÇÃO. PEDIDO DA EXORDIAL FUNDAMENTADO EM AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, JÁ RECONHECIDA, E NÃO EM EVENTUAL COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. FEITO NÃO ATINGIDO PELA AFETAÇÃO DA MATÉRIA ATINENTE AO TEMA 1264 DO C. STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE DÍVIDA RECONHECIDAMENTE INEXIGÍVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ANTERIORMENTE FIXADO POR ESTA C. CÂMARA, QUE BEM OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003009-21.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

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Ato ordinatório

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Pedido de inclusão em pauta virtual

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