Procedimento Comum Cível 1005429-55.2024.8.26.0400 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005429-55.2024.8.26.0400 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005429-55.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mara Pradella Macedo - - PAULO SERGIO JOSE MACEDO - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda - Vistos. 1. Considerando que há cumprimento de sentença em andamento, os requerimentos formulados pelas partes serão analisados nos autos nº0002264-80.2025.8.26.0400. 2. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR), VITOR TAKINO FINATO (OAB 97858/PR)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1005429-55.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mara Pradella Macedo - - PAULO SERGIO JOSE MACEDO - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, em 15(quinze) dias úteis, sobre o(s) depósito(s) realizado(s), bem como informar se houve a satisfação do crédito. Na inércia, presumir-se-á que o crédito foi satisfeito. Após, os autos serão remetidos ao Ministério Público, se o caso, e à conclusão. - ADV: VITOR TAKINO FINATO (OAB 97858/PR), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005429-55.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mara Pradella Macedo - - PAULO SERGIO JOSE MACEDO - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda - 1. Ciência às partes do V. Acórdão de retro, podendo/devendo requerer o prosseguindo do feito. 2. A parte vencedora poderá requerer, se o caso, o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias, consoante o artigo 509, parágrafo 2º c.c. o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/2005, devendo ser instruído com as peças constantes no artigo 1.286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, págs.20/21), Comunicado SPI nº 12/2017 (DJE de 05/10/2017, págs.15/16) e Comunicado SPI nº 33/2019 (DJE de 31/07/2019, pág.20),o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", para que seja gerado um incidente processual, cadastrando-se a fase do cumprimento de sentença. 3. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. 4. Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (DJE de 18/07/2024 págs.02/05), de quantia que deveria ter sido recolhida na Guia DARE. 5. Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe. Int. - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR), VITOR TAKINO FINATO (OAB 97858/PR), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Apelada: Mara Pradella Macedo e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA MULTIPROPRIEDADE - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECE POSSÍVEL A RETENÇÃO EM PERCENTUAL ENTRE 10% E 25% DO VALOR PAGO - RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS, NÃO HAVENDO PROVA DO REGIME DE AFETAÇÃO ALEGADO - TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA, POIS O IMÓVEL ESTEVE À DISPOSIÇÃO DA AUTORA, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DO USO DO IMÓVEL, EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, A TAXA É EXIGÍVEL APENAS PELO PERÍODO EM QUE A ADQUIRENTE TEVE DIREITO À UTILIZAÇÃO DA UNIDADE OU À REMUNERAÇÃO PELO USO DE TERCEIROS COMISSÃO DE CORRETAGEM -PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - AUSENTE INFORMAÇÃO CLARA SOBRE O VALOR E A RESPONSABILIDADE - DESCABIMENTO DE RETENÇÃO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.599.511/SP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - Maria Eugênia Bordinassi de Castro (OAB: 97853/PR) - Maria Beatriz Rodrigues Sussel (OAB: 111482/PR) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005429-55.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Apelada: Mara Pradella Macedo e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA MULTIPROPRIEDADE - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECE POSSÍVEL A RETENÇÃO EM PERCENTUAL ENTRE 10% E 25% DO VALOR PAGO - RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS, NÃO HAVENDO PROVA DO REGIME DE AFETAÇÃO ALEGADO - TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA, POIS O IMÓVEL ESTEVE À DISPOSIÇÃO DA AUTORA, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DO USO DO IMÓVEL, EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, A TAXA É EXIGÍVEL APENAS PELO PERÍODO EM QUE A ADQUIRENTE TEVE DIREITO À UTILIZAÇÃO DA UNIDADE OU À REMUNERAÇÃO PELO USO DE TERCEIROS COMISSÃO DE CORRETAGEM -PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - AUSENTE INFORMAÇÃO CLARA SOBRE O VALOR E A RESPONSABILIDADE - DESCABIMENTO DE RETENÇÃO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.599.511/SP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danitza Teirxeira Le Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005429-55.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogado: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO); Apelada: Mara Pradella Macedo; Advogada: Maria Eugênia Bordinassi de Castro (OAB: 97853/PR); Advogada: Maria Beatriz Rodrigues Sussel (OAB: 111482/PR); Apelado: Paulo Sérgio José Macedo; Advogada: Maria Eugênia Bordinassi de Castro (OAB: 97853/PR); Advogada: Maria Beatriz Rodrigues Sussel (OAB: 111482/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005429-55.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005429-55.2024.8.26.0400; Promessa de Compra e Venda;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogado: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO); Apelada: Mara Pradella Macedo e outro; Advogada: Maria Eugênia Bordinassi de Castro (OAB: 97853/PR); Advogada: Maria Beatriz Rodrigues Sussel (OAB: 111482/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1005429-55.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005429-55.2024.8.26.0400; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

19/05/2025, 00:00

Publicação

11/12/2024, 22:28

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 10:33

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 21:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2024, 06:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:37

Documento (Certidão)

13/11/2024, 12:04

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005429-55.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mara Pradella Macedo - - PAULO SERGIO JOSE MACEDO - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda - 1. Ciência às partes do V. Acórdão de retro, podendo/devendo requerer o prosseguindo do feito. 2. A parte vencedora poderá requerer, se o caso, o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias, consoante o artigo 509, parágrafo 2º c.c. o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/2005, devendo ser instruído com as peças constantes no artigo 1.286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, págs.20/21), Comunicado SPI nº 12/2017 (DJE de 05/10/2017, págs.15/16) e Comunicado SPI nº 33/2019 (DJE de 31/07/2019, pág.20),o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", para que seja gerado um incidente processual, cadastrando-se a fase do cumprimento de sentença. 3. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. 4. Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (DJE de 18/07/2024 págs.02/05), de quantia que deveria ter sido recolhida na Guia DARE. 5. Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe. Int. - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR), VITOR TAKINO FINATO (OAB 97858/PR), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Apelada: Mara Pradella Macedo e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA MULTIPROPRIEDADE - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECE POSSÍVEL A RETENÇÃO EM PERCENTUAL ENTRE 10% E 25% DO VALOR PAGO - RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS, NÃO HAVENDO PROVA DO REGIME DE AFETAÇÃO ALEGADO - TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA, POIS O IMÓVEL ESTEVE À DISPOSIÇÃO DA AUTORA, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DO USO DO IMÓVEL, EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, A TAXA É EXIGÍVEL APENAS PELO PERÍODO EM QUE A ADQUIRENTE TEVE DIREITO À UTILIZAÇÃO DA UNIDADE OU À REMUNERAÇÃO PELO USO DE TERCEIROS COMISSÃO DE CORRETAGEM -PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - AUSENTE INFORMAÇÃO CLARA SOBRE O VALOR E A RESPONSABILIDADE - DESCABIMENTO DE RETENÇÃO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.599.511/SP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - Maria Eugênia Bordinassi de Castro (OAB: 97853/PR) - Maria Beatriz Rodrigues Sussel (OAB: 111482/PR) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005429-55.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Apelada: Mara Pradella Macedo e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA MULTIPROPRIEDADE - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECE POSSÍVEL A RETENÇÃO EM PERCENTUAL ENTRE 10% E 25% DO VALOR PAGO - RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS, NÃO HAVENDO PROVA DO REGIME DE AFETAÇÃO ALEGADO - TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA, POIS O IMÓVEL ESTEVE À DISPOSIÇÃO DA AUTORA, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DO USO DO IMÓVEL, EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, A TAXA É EXIGÍVEL APENAS PELO PERÍODO EM QUE A ADQUIRENTE TEVE DIREITO À UTILIZAÇÃO DA UNIDADE OU À REMUNERAÇÃO PELO USO DE TERCEIROS COMISSÃO DE CORRETAGEM -PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - AUSENTE INFORMAÇÃO CLARA SOBRE O VALOR E A RESPONSABILIDADE - DESCABIMENTO DE RETENÇÃO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.599.511/SP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danitza Teirxeira Le Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005429-55.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia -

21/07/2025, 00:00

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