Procedimento Comum Cível 1003228-30.2019.8.26.0606 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003228-30.2019.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003228-30.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sabrina Harumi Otubo - Idmar Pereira Geraldino - Anotada a penhora no rosto dos autos (fl. 379, 390). Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (artigos 513, § 1º, e 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, do mesmo Código, bem como recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça. Atente-se que incumbe ao patrono da parte exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. O sistema gerará um incidente de cumprimento de sentença.A partir desse momento o processo se encontrará em fase de execução, devendo o patrono, ao realizar a juntada de novas petições, fazê-lo no número do incidente gerado, sob pena de não apreciação do pedido. Arquivem-se, observadas as NSCGJ quanto a eventuais custas pendentes. - ADV: FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FÁBIO ABREU DE ALMEIDA (OAB 416023/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003228-30.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sabrina Harumi Otubo - Idmar Pereira Geraldino - Anotada a penhora no rosto dos autos (fl. 379, 390). Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (artigos 513, § 1º, e 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, do mesmo Código, bem como recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça. Atente-se que incumbe ao patrono da parte exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. O sistema gerará um incidente de cumprimento de sentença.A partir desse momento o processo se encontrará em fase de execução, devendo o patrono, ao realizar a juntada de novas petições, fazê-lo no número do incidente gerado, sob pena de não apreciação do pedido. Arquivem-se, observadas as NSCGJ quanto a eventuais custas pendentes. - ADV: FÁBIO ABREU DE ALMEIDA (OAB 416023/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP)

10/03/2026, 00:00

Recebimento

26/02/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003228-30.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino - Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita) - Em juízo de admissibilidade recursal, verificou-se que o réu não pagou o valor do preparo recursal. O pedido de justiça gratuita formulado no recurso foi indeferido e determinado o pagamento do preparo em cinco dias, sob pena de deserção (fls. 371/372). O réu recolheu o preparo no valor de R$ 7.692,01 (fls. 376/377). Foi intimado para complementar o preparo, conforme certidão de fls. 337, em cinco dias, sob pena de deserção (fls. 387). A decisão foi disponibilizada no DJEM em 03/12/2025 (fls. 388), mas em 18/12/2025 certificou o cartório o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte (fls. 389). Logo, é caso de reconhecer a deserção do recurso do réu, nos termos do art. 1007, § 2º, do CPC. Consequentemente, não conhecida a apelação do réu (recurso principal), não se conhece do recurso adesivo da autora, por força do art. 997, § 2º, do CPC. Não conhecidos os recursos, deixo de majorar os honorários de advogado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Ante o exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO dos recursos. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP) - 4º andar

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003228-30.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino - Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 378/384: Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 1ª Vara Cível - Foro de Suzano, nos autos do proc. nº 1002424-33.2017.8.26.0606. Após, conclusos. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP) - 4º andar

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003228-30.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino - Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Intime-se o réu-apelante para complementar o valor do preparo recursal, conforme certidão de fls. 337, em 5 dias, sob pena de deserção (art. 1007, § 2º, CPC). 2. Fls. 378/384: Manifeste-se o réu. 3. Após, conclusos. 4. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP) - 4º andar

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003228-30.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino - Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita) - Vistos. Como consignado no despacho anterior, para o deferimento do pedido de justiça gratuita formulado no recurso, há necessidade de comprovação da modificação superveniente da situação financeira da parte. Contudo, analisando os documentos apresentados pelo réu, não se verifica a alegada hipossuficiência financeira. Ele alegou que trabalha como motofretista, na condição de microempreendedor individual. Veja-se que de acordo com a declaração anual do SIMEI, o réu auferiu renda bruta no valor total de R$ 80.000,00, no ano de 2024 (fls. 359/360). Tal situação é incompatível com a alegada falta de condições financeiras para pagar as custas processuais. Sobre o indeferimento do benefício quando ausentes os pressupostos para a sua concessão, há jurisprudência deste 8ª Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Descabimento. Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade da justiça. Aplicação do art. 99, §2º, do CPC. Decisão mantida. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2048807-56.2019.8.26.0000, Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, j. 24/04/2019) Mostra-se inviável, portanto, o acolhimento do pedido do apelante. Nestas condições, e em atendimento ao disposto no §7º, do art. 99 c.c. 932, p. único e 1.007, §6º, do CPC, intime-se o réu-apelante para, em 5 dias, recolher o valor do preparo recursal, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP) - 4º andar

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003228-30.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino - Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita) - Vistos. O réu-apelante não pagou o preparo e pediu no recurso o benefício da gratuidade de justiça. Para o deferimento do pedido de justiça gratuita formulado na apelação, deve a parte comprovar a modificação superveniente de sua situação financeira. No caso, verifica-se que o réu juntou tão somente a declaração de pobreza (fls. 313), que não se mostra suficiente para comprovar a modificação da capacidade econômica, tendo em vista que ele se qualificou como motofretista. Sendo assim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o réu para juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, tais como cópias das três últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, entre outros. Prazo: 10 dias. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP) - 4º andar

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003228-30.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Suzano; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003228-30.2019.8.26.0606; Condomínio; Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino; Advogado: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP); Advogado: Felipe Greco (OAB: 253868/SP); Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1003228-30.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003228-30.2019.8.26.0606; Assunto: Condomínio; Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino; Advogado: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP); Advogado: Felipe Greco (OAB: 253868/SP); Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:45

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003228-30.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Idmar Pereira Geraldino - Apda/Apte: Sabrina Harumi Otubo (Justiça Gratuita) - Vistos. Como consignado no despacho anterior, para o deferimento do pedido de justiça gratuita formulado no recurso, há necessidade de comprovação da modificação superveniente da situação financeira da parte. Contudo, analisando os documentos apresentados pelo réu, não se verifica a alegada hipossuficiência financeira. Ele alegou que trabalha como motofretista, na condição de microempreendedor individual. Veja-se que de acordo com a declaração anual do SIMEI, o réu auferiu renda bruta no valor total de R$ 80.000,00, no ano de 2024 (fls. 359/360). Tal situação é incompatível com a alegada falta de condições financeiras para pagar as custas processuais. Sobre o indeferimento do benefício quando ausentes os pressupostos para a sua concessão, há jurisprudência deste 8ª Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Descabimento. Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade da justiça. Aplicação do art. 99, §2º, do CPC. Decisão mantida. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2048807-56.2019.8.26.0000, Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, j. 24/04/2019) Mostra-se inviável, portanto, o acolhimento do pedido do apelante. Nestas condições, e em atendimento ao disposto no §7º, do art. 99 c.c. 932, p. único e 1.007, §6º, do CPC, intime-se o réu-apelante para, em 5 dias, recolher o valor do preparo recursal, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - Fábio Abreu de Almeida (OAB: 416023/SP) - 4º andar

30/09/2025, 00:00

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Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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