Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002618-20.2024.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Mauro dos Santos Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO APELADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, BEM COMO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. VERIFICADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO, SEGUNDO A TABELA PRÁTICA DESTE E. TJSP, E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) - Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - 3º Andar