Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S/A -
Apelante: Itaú Unibanco S/A -
Apelado: Valdir Jacob da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DESACOLHIMENTO - PRELIMINAR REJEITADA.PROCESSO CIVIL DENUNCIAÇÃO DA LIDE À TERCEIRA QUE RECEBEU OS VALORES REALIZADOS POR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INADMISSIBILIDADE - EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO NÃO DECORRE DE AUTOMÁTICA GARANTIA PRELIMINAR REJEITADA.PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR DESNECESSIDADE PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO FRAUDADORES QUE ENTRARAM EM CONTATO COM O AUTOR, DIZENDO-SE FUNCIONÁRIOS DO BANCO E LHE TRANSMITIRAM ORIENTAÇÕES QUE CULMINARAM EM CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS DE MÚTUOS E TRANSFERÊNCIAS DE VALORES A TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS DECORRE DO RISCO DA ATIVIDADE EXPLORADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO INEXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO § 3º DO ART. 14 DO CDC: PROVA DE QUE O DEFEITO INEXISTE OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES AO AUTOR CABIMENTO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA PROVA DESNECESSIDADE - DANO “IN RE IPSA” - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO “QUANTUM” FIXADO: R$ 5.000,00 DESCABIMENTO SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ana Flávia Benedito Villarta (OAB: 467060/SP) - 3º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014214-44.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -