Cumprimento de sentença 1000762-15.2015.8.26.0150 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000762-15.2015.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000762-15.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arsênio Fozatti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Arsênio Fozatti em face de Banco do Brasil S/A. O agravo de instrumento interposto pela executada teve o provimento negado (fls. 632/638). Nesse sentido, inaplicáveis as teses levantadas às fls. 609/612. O cálculo apresentado pelo exequente às fls. 508/509, mostra-se devidamente adequado, aplicando os parâmetros estabelecidos no título executivo com o devido abatimento do valor do primeiro depósito. Portanto, conforme solicitado às fls. 639/641, DETERMINO o levantamento do valor incontroverso, nos termos do formulário MLE de fls. 510. Com o levantamento, INTIME-SE o exequente para apresentar planilha de cálculo em relação ao saldo remanescente. Após, INTIME-SE o executado para proceder o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá atentar-se as questões já solucionadas no processo, conforme registrado pelo juízo ad quem. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (OAB 290922/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000762-15.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arsênio Fozatti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Primeiramente, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem como ao imperativo processual estabelecido no art. 10 do Código de Processo Civil, que veda a prolação de decisões-surpresa, INTIME-SE a parte contrária quanto a manifestação de fls. 609/612. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (OAB 290922/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000762-15.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arsênio Fozatti - Banco do Brasil S/A - Ciente da interposição de agravo de instrumento (autos nº 2018891-30-2026.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para que a parte executada bem se manifeste assim que ocorra o decurso do prazo concedido. INTIME-SE. - ADV: JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (OAB 290922/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:01

Mero expediente

24/02/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 01:05

Publicação

13/01/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000762-15.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arsênio Fozatti - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se as partes Exequente e Executada sobre o extrato retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (OAB 290922/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 14:01

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:39

Publicação

08/01/2026, 09:13

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000762-15.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arsênio Fozatti - Banco do Brasil S/A - A manifestação de fls. 515/526 não comporta acolhimento. A sentença de fls. 229/233 determinou a incidência dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento da dívida, o que não foi modificado em Instância Superior, ocorrendo o trânsito em julgado em 09/05/2023 (fl. 440); de modo a se operar a preclusão da matéria (artigos 507 e 508 do Código de Processo Civil) e a ensejar, por consequência, a obrigatoriedade de se respeitar a imutabilidade da coisa julgada (artigo 502 do Código de Processo Civil); sendo necessário, então, afastar a incidência do Tema 1.101 do Superior Tribunal de Justiça ao caso dos autos. Em situação análoga, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Juros remuneratórios Tema 1.101 do STJ e honorários advocatício de sucumbência Questões já analisadas em decisão e agravo anteriores Preclusão que se operou. Agravo não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032145-07.2025.8.26.0000; Relator(a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lucélia -1ª Vara; Data do Julgamento: 27/03/2025; Data de Registro: 27/03/2025). A incidência dos juros remuneratórios deve, portanto, persistir computada nos cálculos da dívida, mês a mês, até que haja a integral quitação do débito, estando preclusa a discussão sobre o termo final dos juros remuneratórios. No que tange à multa e aos honorários do artigo 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, embora não sejam exigíveis por ora, não houve a expressa incidência no cálculo da parte exequente. Em relação ao pedido de perícia contábil, não se mostra pertinente e necessária, no momento, a designação de trabalho pericial para a apuração do valor do débito. Ante todo o exposto acima, REJEITO a manifestação de fls. 515/526. Considerando que o v. acórdão de fls. 504/509 reformou a sentença de fls. 455/456 para determinar a aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, é prudente que, primeiramente, seja juntado aos autos o extrato do saldo atualizado existente na conta judicial vinculada ao processo, a fim de permitir o correto cálculo do débito remanescente. Providencie a Serventia a juntada aos autos do extrato do saldo atualizado existente na conta judicial vinculada ao processo e, após, abra-se vista às partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que a parte exequente deverá apresentar o novo cálculo atualizado da dívida residual (não devendo incluir verba honorária de sucumbência, porque excluída em Instância Superior). Oportunamente, tornem conclusos para que seja deliberado sobre o levantamento de valores, inclusive à luz da decisão de fl. 448. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (OAB 290922/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Arsênio Fozatti (Espólio) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO RECURSO DO CREDOR - TEMA 677 DO STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE CREDORA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU APLICAÇÃO DA NOVA TESE FIXADA CABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - João Paulo Corrêa Ramos (OAB: 290922/SP) - Monica Aparecida Ferreira (OAB: 219881/SP) - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Celeste Oliveira Silva Camilo (OAB: 336944/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000762-15.2015.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis -

19/05/2025, 00:00

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