Embargos 2093347-82.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos 2093347-82.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Cleuza Borges do Amaral - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS CONTRATOS QUESTIONADOS, BEM COMO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NESSES AUTOS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$10.000,0. INCONFORMISMO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO APTOS A POSSIBILITAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 536, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Josiele da Silva Bueno (OAB: 265857/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093347-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Cleuza Borges do Amaral - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS CONTRATOS QUESTIONADOS, BEM COMO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NESSES AUTOS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$10.000,0. INCONFORMISMO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO APTOS A POSSIBILITAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 536, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Josiele da Silva Bueno (OAB: 265857/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093347-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Cleuza Borges do Amaral - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS CONTRATOS QUESTIONADOS, BEM COMO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NESSES AUTOS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$10.000,0. INCONFORMISMO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO APTOS A POSSIBILITAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 536, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Josiele da Silva Bueno (OAB: 265857/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093347-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Cleuza Borges do Amaral - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS CONTRATOS QUESTIONADOS, BEM COMO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NESSES AUTOS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$10.000,0. INCONFORMISMO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO APTOS A POSSIBILITAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 536, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Josiele da Silva Bueno (OAB: 265857/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093347-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

16/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093347-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Americana - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargda: Cleuza Borges do Amaral - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$10.000,0. INCONFORMISMO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RAZÕES DO INCONFORMISMO DISSOCIADAS DAS AVENTADAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Josiele da Silva Bueno (OAB: 265857/SP) - 3º andar

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 11:19

Ato ordinatório

29/05/2025, 21:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Cleuza Borges do Amaral - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS CONTRATOS QUESTIONADOS, BEM COMO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NESSES AUTOS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$10.000,0. INCONFORMISMO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO APTOS A POSSIBILITAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTA NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 536, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Josiele da Silva Bueno (OAB: 265857/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093347-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•16/06/2025, 00:00

—

Publicação

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))