Embargos de Declaração Cível 0028537-23.2021.8.26.0114 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 0028537-23.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0028537-23.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1003716-74.2017.8.26.0114) - Protesto - Sustação de Protesto - Conteflex do Nordeste Ltda - Bag Flex Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp - Manifeste-se a requrente no prazo de quinze dias acerca da resposta de OFICIO/ BRB juntado, providenciando o necessário ( FORMULÁRIO MLE ) - ADV: FERNANDO PREVIDI MOTTA (OAB 25335/PR), LORENZO DEL PRETE MISURELLI (OAB 70121/PR), LORENZO DEL PRETE MISURELLI (OAB 70121/PR), ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0028537-23.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1003716-74.2017.8.26.0114) - Protesto - Sustação de Protesto - Conteflex do Nordeste Ltda - Bag Flex Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp - Vistos. Acolho o pedido de fl. 248, expedindo a serventia o necessário para transferência dos valores para este juízo, ficando autorizado ainda o levantamento pela requerente. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP), FERNANDO PREVIDI MOTTA (OAB 25335/PR), LORENZO DEL PRETE MISURELLI (OAB 70121/PR)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0028537-23.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1003716-74.2017.8.26.0114) - Protesto - Sustação de Protesto - Conteflex do Nordeste Ltda - Bag Flex Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica o interessado intimado a recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$ 46,57, equivalente a 1,212 UFESP para o exercício de 2026 - Comunicado nº 41/2024, na guia FEDTJ, código 206-2, em 15 (quinze) dias, sob pena de desconsideração do pedido. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ - ADV: ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP), LORENZO DEL PRETE MISURELLI (OAB 70121/PR), FERNANDO PREVIDI MOTTA (OAB 25335/PR)

19/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028537-23.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Conteflex do Nordeste Ltda - Embargdo: Bag Flex Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME:CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO EM DOBRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO ATENDE AOS PARÂMETROS LEGAIS DOS ARTS. 1.010 E 1.013 DO CPC, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR:FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS, CONTRARIANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESES DO RECURSO NÃO SE REFEREM AOS AUTOS PRESENTES, MAS A OUTRO PROCESSO, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Previdi Motta (OAB: 25335/PR) - Alessandra Medeiros de Souza (OAB: 134234/SP) - 3º andar

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 10:13

Ato ordinatório

07/10/2025, 23:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:54

Redistribuição (prevenção; sucessão)

18/08/2025, 15:50

Redistribuição (prevenção; sucessão)

18/08/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 18:41

Redistribuição (prevenção; sucessão)

22/07/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 12:17

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; sucessão)

Redistribuição (prevenção; sucessão)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; sucessão)

Remessa (outros motivos)

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