Apelação Cível 1001636-76.2020.8.26.0456 - TJSP

Apelação Cível 1001636-76.2020.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001636-76.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donizeti Machado dos Santos - Banco Ficsa S/A - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 taxa judiciária e R$ 32,27 despesas processuais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001636-76.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donizeti Machado dos Santos - Banco Ficsa S/A - Vistos. Fl. 272: Sendo incontroversa a quantia depositada à título de honorários sucumbenciais, na forma do art. 526, § 1º, do CPC, EXPEÇA-SE MLE (fl. 257/258) em favor do patrono da parte requerente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 Atente-se a parte interessada que por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas devido a características acima informadas. Tal problema também ocorre nas transferências via TED (número de conta com 20 posições numéricas). O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 Manuais para preenchimento do formulário: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-PETIC-1-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-TIMBRADO-Advogados-com-Poderes-para-Quitacao.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-Aula-4-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-Adv-com-Poderes-Quita%C3%A7%C3%A3o-LEGENDADA.mp4 É de suma importância que sejam observadas as instruções a fim de que se evitar morosidade e erro na expedição do MLE. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001636-76.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donizeti Machado dos Santos - Banco Ficsa S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 18:51

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 18:25

Publicação

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Donizeti Machado dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURREIÇÃO DO AUTOR - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A TÍTULO DE DANO MORAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - DANO MORAL SEQUER CONFIGURADO - DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR DE QUANTIA CONCERNENTE AO SUPOSTO EMPRÉSTIMO, MONTANTE INCLUSIVE UTILIZADO PELO AUTOR, GARANTINDO QUE ESTE NÃO TENHA TIDO REDUÇÃO DO VALOR UTILIZADO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SUBSISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO SE LEGITIMAVA, MAS QUE SE DEIXA DE AFASTAR EM VIRTUDE DA PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”, MAS, CERTAMENTE, IMPEDE A PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001636-76.2020.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:02

Julgamento

15/05/2025, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:04

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001636-76.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donizeti Machado dos Santos - Banco Ficsa S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Donizeti Machado dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURREIÇÃO DO AUTOR - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A TÍTULO DE DANO MORAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - DANO MORAL SEQUER CONFIGURADO - DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR DE QUANTIA CONCERNENTE AO SUPOSTO EMPRÉSTIMO, MONTANTE INCLUSIVE UTILIZADO PELO AUTOR, GARANTINDO QUE ESTE NÃO TENHA TIDO REDUÇÃO DO VALOR UTILIZADO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SUBSISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO SE LEGITIMAVA, MAS QUE SE DEIXA DE AFASTAR EM VIRTUDE DA PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”, MAS, CERTAMENTE, IMPEDE A PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001636-76.2020.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

19/05/2025, 00:00

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