Embargos de Declaração Cível 2145138-90.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Kairós Administração de Imóveis e Participações S.a - Agravada: Maria da Conceição dos Santos Camargo - Magistrado(a) Paulo Baccarat Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINOU A EXCLUSÃO DA EXECUTADA DO POLO PASSIVO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL FORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQUENTE EVIDENCIADA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carine de Oliveira Dantas (OAB: 450352/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Joao Simao Neto (OAB: 47401/SP) - Vitorio Rigoldi Neto (OAB: 134224/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145138-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba -

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kairós Administração de Imóveis e Participações S.a - Agravada: Maria da Conceição dos Santos Camargo - Interessado: Tamc Taxi Aereo Ltda - Interessado: José Maurício dos Santos Correa - Interessado: Banco Sistema S.a - Nº 2145138-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 2504/2505 dos autos principais) que acolheu os embargos de declaração opostos às fls. 2479/2483 e, por conseguinte, determinou cumprimento do V. Acórdão de fls. 1365/1810 para que, face ao reconhecimento de prescrição intercorrente em favor da executada Maria da Conceição, fosse extinta em relação a ela, esta execução, com sua consequente exclusão do polo passivo Na hipótese dos autos, não vislumbro, neste momento processual, com a manutenção temporária do decidido na origem, prejuízo a direito, material ou instrumental, do agravante, não podendo o aguardo do julgamento do presente agravo, que se realiza preferencialmente, tomando normalmente curto espaço de tempo, causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Destarte, indefiro a antecipação da tutela recursal postulada. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Int. - Advs: Carine de Oliveira Dantas (OAB: 450352/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Joao Simao Neto (OAB: 47401/SP) - Vitorio Rigoldi Neto (OAB: 134224/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kairós Administração de Imóveis e Participações S.a; Advogada: Carine de Oliveira Dantas (OAB: 450352/SP); Advogado: Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP); Agravada: Maria da Conceição dos Santos Camargo; Advogado: Joao Simao Neto (OAB: 47401/SP); Advogado: Vitorio Rigoldi Neto (OAB: 134224/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 2145138-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0000275-36.1993.8.26.0602; Assunto: Espécies de Contratos;

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•01/10/2025, 00:00