Monitória 1009422-14.2024.8.26.0269 - TJSP

Monitória 1009422-14.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009422-14.2024.8.26.0269 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Anderson Alves Correa - Ciência às partes de que mantida a r. sentença de procedência da ação de fls. 102/106. Manifeste-se o(a) interessado(a), atentando-se que eventual cumprimento de sentença deve ser cadastrado por meio de incidente próprio, em trinta dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquive-se provisoriamente. - ADV: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 973827/RS. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009422-14.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO E OFERECENDO PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO, MAS À ELIMINAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.STJ, EDROMS 18205/SP, MIN. FÉLIX FISCHER, DJ 08.05.2006, P. 24. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA, ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS, APLICAÇÃO INDEVIDA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E ILEGALIDADE NA CUMULAÇÃO DE ENCARGOS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR:A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, ABORDANDO AS QUESTÕES NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA CONFORME SÚMULAS DO STJ. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO INEXISTENTE. DÉBITO E SUA EXIGIBILIDADE COMPROVADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 21:51

Publicação

03/12/2024, 04:53

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:20

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 20:58

Publicação

22/11/2024, 06:07

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:46

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA, ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS, APLICAÇÃO INDEVIDA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E ILEGALIDADE NA CUMULAÇÃO DE ENCARGOS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR:A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, ABORDANDO AS QUESTÕES NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA CONFORME SÚMULAS DO STJ. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO INEXISTENTE. DÉBITO E SUA EXIGIBILIDADE COMPROVADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

19/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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