Agravo Interno Cível 2081294-69.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 2081294-69.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Rosalina Toledo - Agravado: Luiz Carlos da Silva - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL À AGRAVANTE. AGRAVANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO DATIVO EM CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA E OAB, O QUE CORROBORA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE. ART. 99, § 2º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Corulli Filho (OAB: 145519/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081294-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista -

09/06/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Rosalina Toledo - Agravado: Luiz Carlos da Silva - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE CONCEDEU PRAZO ADICIONAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA NECESSIDADE DE GRATUIDADE PROCESSUAL. MERO DESPACHO IMPULSIONADOR DO PROCESSO. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO, DO QUAL NÃO CABE RECURSO. ART. 1.001 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Corulli Filho (OAB: 145519/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081294-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São João da Boa Vista -

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

15/05/2025, 01:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:00

Documentos

Intimação de acórdão

•09/06/2025, 00:00