Ação Penal - Procedimento Sumário 1500309-81.2022.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Promissao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 5ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

LUCIANO DA SILVA LEANDRO

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO TOLEDO

OAB/SP 181813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (outros motivos)

19/02/2025, 15:01

Definitivo (outros motivos)

19/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

14/02/2025, 01:50

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:30

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 10:53

Todas as movimentações(122)

Definitivo (outros motivos)

19/02/2025, 15:01

Definitivo (outros motivos)

19/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

14/02/2025, 01:50

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:30

Documentos

•21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 10:53

Ato ordinatório

14/06/2024, 17:02

Trânsito em julgado

14/06/2024, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2024, 12:20

Documento (Mandado)

02/04/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 16:28

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 16:22

Mero expediente

18/03/2024, 19:50

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 15:34

Recebimento

07/03/2024, 11:56

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 09:41

Trânsito em julgado

24/10/2023, 16:26

Ato ordinatório

14/09/2023, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2023, 16:08

Documento (Mandado)

14/09/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 13:08

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2023, 11:58

Documento (Mandado)

30/08/2023, 11:58

Publicação

21/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCIANO DA SILVA LEANDRO - Intimação - ADV: Ronaldo Toledo (OAB 181813/SP) Processo 1500309-81.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Recebo o recurso defensivo interposto, pois cabível e tempestivo. Atualize-se o histórico de partes. Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal (CPP), intimando-se as partes. Com as razões e contrarrazões, determino: a) a expedição de certidão de honorários ao Defensor dativo, disponibilizando-a para impressão pelo portal e-SAJ; b) a anotação nos autos, como pendência, da(s) data(s) de prescrição pela pena aplicada, que terá seu termo em 31/07/2027; c) a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo, cumprindo-se o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020 quanto às mídias dos depoimentos colhidos nos autos. Intime-se.

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:03

Outras Decisões

17/08/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 16:39

Publicação

08/08/2023, 06:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 12:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:14

Publicação

03/08/2023, 03:11

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 15:43

Procedência

01/08/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 11:37

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 08:40

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2023, 12:48

Documento (Mandado)

06/03/2023, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2023, 11:51

Documento (Mandado)

27/02/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2023, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 09:14

Ato ordinatório

30/01/2023, 09:14

Publicação

13/01/2023, 03:50

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 00:02

Outras Decisões

11/01/2023, 16:27

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

11/01/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2023, 14:23

Documento (Mandado)

11/01/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 09:18

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:18

Ato ordinatório

09/12/2022, 05:10

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:56

Publicação

24/11/2022, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 12:42

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 00:01

Ato ordinatório

23/11/2022, 16:49

Documento (Ofício)

23/11/2022, 16:43

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2022, 15:07

Documento (Mandado)

18/11/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 14:35

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2022, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:59

Evolução da Classe Processual

14/09/2022, 09:03

Denúncia

09/09/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 15:03

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:12

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/07/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 09:49

Ato ordinatório

07/07/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 14:25

Distribuição (sorteio)

20/05/2022, 14:22