Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000429-66.2025.8.26.0456 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000429-66.2025.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000429-66.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Sandra Mara Gonçalves - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Havendo condenação em honorários sucumbenciais, aguarde-se por 10 (dez) dias a promoção do cumprimento de sentença nestes próprios autos. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE SOTERRONI (OAB 274171/SP), JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 414394/SP), RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 194691/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 16:42

Mero expediente

28/01/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 07:35

Recebimento

26/01/2026, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Sandra Mara Gonçalves de Oliveira - Recorrido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PIRAPOZINHO - DIVULGAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE DESCONTOS E EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA - ATO CORRIGIDO PELO MUNICÍPIO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA À IMAGEM, NOME OU HONRA - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP) - Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000429-66.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho -

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandra Mara Gonçalves de Oliveira; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025 1000429-66.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000429-66.2025.8.26.0456; Perdas e Danos;

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:37

Publicação

07/05/2025, 03:08

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 17:28

Sem efeito suspensivo

05/05/2025, 17:28

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem efeito suspensivo

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