Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046676-87.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046676-87.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046676-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valeria Aparecida Carrano - - Jose Antonio Ferreira Barros - - Marcos Guerra - - Silvia Aparecida Rosa - - Wladimir Bertin Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1167/1172: Manifeste-se a executada em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:29

Publicação

02/03/2026, 07:16

Publicação

02/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046676-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valeria Aparecida Carrano - - Jose Antonio Ferreira Barros - - Marcos Guerra - - Silvia Aparecida Rosa - - Wladimir Bertin Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Os documentos de fls. 799/1152 dão conta do apostilamento da incidência do abono de permanência no terço de férias, 13° salários, férias e demais verbas indenizatórias. Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer deve vir devidamente fundamentada, juntando-se os demonstrativos de pagamento para demonstrar o não cumprimento da obrigação. Desta forma, concedo à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos demonstrativo de pagamento, demonstrando a não incidência do abono de permanência nas referidas rubricas, sob pena de dar-se por cumprida a obrigação. Intimem-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046676-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valeria Aparecida Carrano - - Jose Antonio Ferreira Barros - - Marcos Guerra - - Silvia Aparecida Rosa - - Wladimir Bertin Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Os documentos de fls. 799/1152 dão conta do apostilamento da incidência do abono de permanência no terço de férias, 13° salários, férias e demais verbas indenizatórias. Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer deve vir devidamente fundamentada, juntando-se os demonstrativos de pagamento para demonstrar o não cumprimento da obrigação. Desta forma, concedo à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos demonstrativo de pagamento, demonstrando a não incidência do abono de permanência nas referidas rubricas, sob pena de dar-se por cumprida a obrigação. Intimem-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 14:12

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:36

Outras Decisões

27/02/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:26

Publicação

09/12/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046676-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valeria Aparecida Carrano - - Jose Antonio Ferreira Barros - - Marcos Guerra - - Silvia Aparecida Rosa - - Wladimir Bertin Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

09/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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