Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1087880-48.2023.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1087880-48.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:41

Definitivo

25/02/2026, 16:41

Decurso de Prazo

25/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

25/01/2026, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 15:32

Publicação

23/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087880-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Ewerton Carvalho de Macedo - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se - ADV: CAMILA FARIAS DOS SANTOS (OAB 501281/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 18:59

Mero expediente

22/10/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 14:30

Recebimento

17/10/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ewerton Carvalho de Macedo - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Camila Farias dos Santos (OAB: 501281/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1087880-48.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ewerton Carvalho de Macedo - Nº 1087880-48.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Camila Farias dos Santos (OAB: 501281/SP) - 16º Andar, Sala 1607

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ewerton Carvalho de Macedo; Advogada: Camila Farias dos Santos (OAB: 501281/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025 1087880-48.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087880-48.2023.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Despacho

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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