Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2378902-20.2024.8.26.0000 - TJSP

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2378902-20.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 12:33

Definitivo

23/07/2025, 12:33

Publicação

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ldo Participações Ltda - Requerido: Município de São Manuel - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Inadmitiram o incidente. V.U. - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE INCIDENTE MANEJADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSO DE APELAÇÃO NA MESMA CAUSA CONTRARIAMENTE AOS INTERESSES DO SUSCITANTE INCIDENTE INADMITIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2378902-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Manuel -

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 09:41

Julgamento

10/06/2025, 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2025, 10:02

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ldo Participações Ltda; Advogado: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP); Requerido: Município de São Manuel; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/05/2025 2378902-20.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; 7º Grupo de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de São Manuel; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1502924-44.2022.8.26.0581; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:59

Redistribuição (prevenção; incompetência)

15/05/2025, 17:48

Documentos

Intimação de acórdão

•26/06/2025, 00:00

Distribuídos

—

Definitivo

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Publicação

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

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