Procedimento Comum Cível 1004957-38.2024.8.26.0664 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004957-38.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004957-38.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma de Fatima Menezes Freitas - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Válida intimação de fls. 201 nos termos do CPC - Art. 274.Parágrafo Único - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Inscreva-se na dívida ativa. Arquivem-se. Int. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 07:01

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 16:24

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:25

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:24

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:24

Publicação

18/02/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004957-38.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma de Fatima Menezes Freitas - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Cumpra-se na integralidade fls. 171. Int. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 16:07

Mero expediente

13/02/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 14:29

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:45

Publicação

28/11/2025, 05:38

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004957-38.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma de Fatima Menezes Freitas - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte executada por seu(ua) procurador(a) intimado(a) a comprovar o recolhimento da Taxa Judiciária (de distribuição e preparo - Lei Estadual 11608/2003, Art. 4º) referente a custas iniciais que deveria ter sido recolhida pela parte autora, vencedora da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas).. É possível emitir a guia pela internet, pelo linkÍndices Taxas Judiciárias | Taxa Judiciária (tjsp.jus.Br) no cod. 230-6. Cálculo: LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 CAPÍTULO II Da Forma de Cálculo da Taxa Inicial e do Momento do Recolhimento da Taxa: 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97 - Valor que deverá ser atualizado para recolhimento Cálculo: LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 CAPÍTULO II Da Forma de Cálculo da Taxa Final e do Momento do Recolhimento da Taxa Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária final será feito da seguinte forma: III -1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução § 1º -Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. - Valor que deverá ser atualizado para recolhimento. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vilma de Fatima Menezes Freitas - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍNCULO COM ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA (CONTRIBUIÇÃO AAPB). DESCONTO DE MENSALIDADE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. APELO DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTO IRREGULAR EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VERBA ALIMENTAR QUE COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA QUE CAUSOU TRANSTORNOS E SÉRIOS ABORRECIMENTOS, TUDO A RESULTAR NUM DANO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Neiva Zaneti (OAB: 489866/SP) - Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004957-38.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

19/05/2025, 00:00

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