Monitória 1001555-41.2024.8.26.0601 - TJSP

Monitória 1001555-41.2024.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:43

Ato ordinatório

14/12/2025, 15:18

Publicação

07/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001555-41.2024.8.26.0601 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Distribuidora de Bebidas Quinta das Estâncias Ltda - Me - - Antonio de Pádua Andrade Junior e outro - Vistos. Fls. 764/765. Ciente do agravo de instrumento. Aguarde-se julgamento definitivo, observando-se que os autos já estão extintos (fls. 761/763). Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:01

Mero expediente

06/11/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 21:16

Publicação

16/10/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001555-41.2024.8.26.0601 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Distribuidora de Bebidas Quinta das Estâncias Ltda - Me - - Antonio de Pádua Andrade Junior e outro - Vistos. Fls. 750/751. Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais na decisão ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente que o embargante apenas pretende tumultuar o feito para ver sua vontade - que não encontra amparo juríico - acolhido. Ressalto que equivoca-se grandemente o embargante com "a necessidade de inclusão na execução de signatária. Primeiro, porque o feito sequer encontra-se nesta fase, tendo sido adotado procedimento monitório. Segundo, se houver descumprimento, haverá necessidade de início de incidente de cumprimento de sentença para execução do título executivo judicial formado, ocasião em que querendo o interessado poderá incluir no processo quem entender de direito. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo a decisão impugnada da forma como lançada nos autos. A oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão meritória, enseja a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a embargante procurou rediscutir o mérito da decisão por meio dos presentes embargos, denotando seu caráter manifestamente protelatório, aplico-lhe multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 19:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:51

Reativação

13/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:44

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001555-41.2024.8.26.0601 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Distribuidora de Bebidas Quinta das Estâncias Ltda - Me - - Antonio de Pádua Andrade Junior e outro - Vistos. Fls. 750/751. Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais na decisão ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente que o embargante apenas pretende tumultuar o feito para ver sua vontade - que não encontra amparo juríico - acolhido. Ressalto que equivoca-se grandemente o embargante com "a necessidade de inclusão na execução de signatária. Primeiro, porque o feito sequer encontra-se nesta fase, tendo sido adotado procedimento monitório. Segundo, se houver descumprimento, haverá necessidade de início de incidente de cumprimento de sentença para execução do título executivo judicial formado, ocasião em que querendo o interessado poderá incluir no processo quem entender de direito. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo a decisão impugnada da forma como lançada nos autos. A oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão meritória, enseja a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a embargante procurou rediscutir o mérito da decisão por meio dos presentes embargos, denotando seu caráter manifestamente protelatório, aplico-lhe multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP)

16/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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