Execução Fiscal 0500541-43.2010.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2012

Valor da Causa

R$ 3.750,78

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Autor

CCS SERVICOS GERAIS, IND COM RES SC LTDA

CNPJ

Reu

CARLINHOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

26/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/11/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0500541-43.2010.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Todas as movimentações(82)

Recebimento pelo Arquivo

26/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/11/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:37

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0500541-43.2010.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/04/2023, 11:10

Juntada de Carta precatória

13/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 13:31

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/09/2022, 14:14

Expedição de Carta precatória.

30/08/2022, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/08/2022, 11:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/08/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 13:48

Expedição de Carta.

25/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/02/2020, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/01/2019, 12:30

Juntada de Carta

09/01/2019, 12:53

Expedição de Carta.

27/11/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 10:56

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

22/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/10/2018, 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2018, 11:51

Juntada de Carta

08/08/2018, 15:16

Expedição de Carta.

20/06/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 12:14

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

14/06/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2017, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2016, 15:58

Aguardando Manifestação do Autor

27/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/08/2012, 10:46

Carga ao Advogado

22/03/2012, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2012, 20:37

Data da Publicação SIDAP

28/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

20/01/2011, 16:39

Carga à Vara Interna

20/01/2011, 16:06

Distribuído por sorteio

22/12/2010, 10:37