Embargos de Declaração Cível 1023497-16.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Paula Pinho do Nascimento, - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO DE VOO - AUTORA QUE CHEGOU AO DESTINO COM QUASE 15 (QUINZE) HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023497-16.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Paula Pinho do Nascimento, - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelação Cível Processo nº 1023497-16.2023.8.26.0068 Relator(a): COUTINHO DE ARRUDA Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 327 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de dezembro de 2025. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar Nº 1023497-16.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Paula Pinho do Nascimento, - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Nº 1023497-16.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos, etc... Inicialmente, destaque-se que, dentre os direitos constitucionais concedidos aos residentes no País, a Carta Magna prescreve, no art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A esse passo, observe-se que, em termos práticos, a comprovação de insuficiência de recursos se torna de concretização não fácil, visto ter o caráter de prova negativa. In casu, a apelante pleiteia a concessão da benesse nesta via recursal (fls. 139). Observe-se que, embora a autora tenha afirmado apresentar dificuldades financeiras que a impedem de arcar com as custas processuais, efetuou o pagamento na primeira instância (fls. 29). Em apelação, a autora formulou o pedido de gratuidade, mas sem apresentar provas que justifiquem a necessidade, sem comprovar a sua real situação financeira. A esse passo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, comprove, a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua alegada insuficiência de recursos para o pagamento das custas e despesas processuais, apresentando as últimas três declarações de renda e balanços patrimoniais e, ainda, cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https//registrato.bcb.gov.br/) e, em seguida, cópia dos extratos bancários de todas as contas relacionadas no referido relatório (Registrato), relativamente ao período dos últimos três meses. Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas de preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. Int.. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Paula Pinho do Nascimento,; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG); Advogada: Simone Souza dos Santos (OAB: 275234/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1023497-16.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE ARRUDA; Foro de Barueri; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023497-16.2023.8.26.0068; Cancelamento de vôo;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Paula Pinho do Nascimento,; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG); Advogada: Simone Souza dos Santos (OAB: 275234/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1023497-16.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023497-16.2023.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo;

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•18/02/2026, 00:00