Procedimento Comum Cível 1034038-04.2022.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1034038-04.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034038-04.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tamires Vitoria dos Santos - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Ciência às partes da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, ressaltando que os valores serão oportunamente transferidos para a conta bancária indicada. - ADV: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1034038-04.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tamires Vitoria dos Santos - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Caso requerido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 175/176, no valor do saldo de capital, mais eventual acréscimo, encerrando-se a conta. Para tanto, providencie o advogado o preenchimento do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, juntando-o aos autos. 5. Decorridos 30 (trinta) dias, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Compañia Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines) - Apelada: Tamires Vitoria dos Santos - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO DE TRINTA HORAS E CATORZE MINUTOS EM VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE. APELO DA COMPANHIA AÉREA RÉ. COM RAZÃO EM PARTE. MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REDUZIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A ATRASO DE VOO INTERNACIONAL QUE RESULTOU EM PERDA DE CONEXÃO E ATRASO SUPERIOR A TRINTA HORAS, SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ATRASO DO VOO, ALEGADAMENTE CAUSADO POR FORÇA MAIOR, CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL E SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA É ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA NÃO É EXCLUÍDA POR ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR, POIS NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES.4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE CONSIDERAR A AFLIÇÃO E ANGÚSTIA CAUSADAS PELO ATRASO SIGNIFICATIVO E FALTA DE ASSISTÊNCIA, ALÉM DE TER CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO. DEVE, CONTUDO, SER MODERADA, EM SE TRATANDO DE DEMANDAS DE MASSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 8.000,00 PARA R$ 4.000,00, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR POR ATRASO NÃO É EXCLUÍDA POR FORÇA MAIOR SEM COMPROVAÇÃO CABAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE CONSIDERAR AFLIÇÃO CAUSADA E TER CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO. DEVE, CONTUDO, SER MODERADA, EM SE TRATANDO DE DEMANDAS DE MASSA.LEGISLAÇÃO CITADA:? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, §3º.? CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, ART. 256, §3º, III.? RESOLUÇÃO ANAC Nº 400/2016, ARTS. 26 E 27.? LEI Nº 14.905/2024.? SÚMULA 326 DO STJ.? SÚMULA 362 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA CITADA:? STF, RE 636331/RJ.?STF, EDCL NO ARE 766618/SP.? STJ, RESP 1584465/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/11/2018.? STJ, RESPS 1865553/PR, 1865223/SC E 1864633/RS (TEMA 1059). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034038-04.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Compañia Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines); Advogada: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP); Apelada: Tamires Vitoria dos Santos; Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1034038-04.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAIA; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1034038-04.2022.8.26.0114; Atraso de vôo;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Compañia Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines); Advogada: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP); Apelada: Tamires Vitoria dos Santos; Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1034038-04.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034038-04.2022.8.26.0114; Assunto: Atraso de vôo;

19/05/2025, 00:00

Publicação

16/10/2024, 00:48

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 12:20

Outras Decisões

15/10/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:35

Publicação

30/08/2024, 23:11

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:49

Outras Decisões

29/08/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:07

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Compañia Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines) - Apelada: Tamires Vitoria dos Santos - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO DE TRINTA HORAS E CATORZE MINUTOS EM VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE. APELO DA COMPANHIA AÉREA RÉ. COM RAZÃO EM PARTE. MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REDUZIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A ATRASO DE VOO INTERNACIONAL QUE RESULTOU EM PERDA DE CONEXÃO E ATRASO SUPERIOR A TRINTA HORAS, SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ATRASO DO VOO, ALEGADAMENTE CAUSADO POR FORÇA MAIOR, CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL E SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA É ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA NÃO É EXCLUÍDA POR ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR, POIS NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES.4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE CONSIDERAR A AFLIÇÃO E ANGÚSTIA CAUSADAS PELO ATRASO SIGNIFICATIVO E FALTA DE ASSISTÊNCIA, ALÉM DE TER CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO. DEVE, CONTUDO, SER MODERADA, EM SE TRATANDO DE DEMANDAS DE MASSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 8.000,00 PARA R$ 4.000,00, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR POR ATRASO NÃO É EXCLUÍDA POR FORÇA MAIOR SEM COMPROVAÇÃO CABAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE CONSIDERAR AFLIÇÃO CAUSADA E TER CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO. DEVE, CONTUDO, SER MODERADA, EM SE TRATANDO DE DEMANDAS DE MASSA.LEGISLAÇÃO CITADA:? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, §3º.? CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, ART. 256, §3º, III.? RESOLUÇÃO ANAC Nº 400/2016, ARTS. 26 E 27.? LEI Nº 14.905/2024.? SÚMULA 326 DO STJ.? SÚMULA 362 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA CITADA:? STF, RE 636331/RJ.?STF, EDCL NO ARE 766618/SP.? STJ, RESP 1584465/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/11/2018.? STJ, RESPS 1865553/PR, 1865223/SC E 1864633/RS (TEMA 1059). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034038-04.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

28/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(54)