Execução Fiscal 0004609-88.2013.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 430,40

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/06/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0004609-88.2013.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Lençóis Paulista - Vistos. Indefiro novo pedido de suspensão nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista o decurso do prazo de um ano. Findado o prazo da suspensão, inicia-se o da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). Assim, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40, § 2º da LEF. Aguarde-se, sem prejuízo do disposto no § 3º do citado dispositivo

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:34

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

13/06/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0004609-88.2013.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Lençóis Paulista - Vistos. Indefiro novo pedido de suspensão nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista o decurso do prazo de um ano. Findado o prazo da suspensão, inicia-se o da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). Assim, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40, § 2º da LEF. Aguarde-se, sem prejuízo do disposto no § 3º do citado dispositivo

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2023, 11:04

Reativação de Processo Suspenso

02/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 21:52

Arquivado Provisoriamente

07/10/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 09:45

Mudança de Magistrado

06/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/06/2022, 10:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/07/2020, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/03/2020, 13:02

Decisão

09/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 14:50

Expedição de Carta.

10/10/2019, 14:24

Decisão

04/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/02/2019, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/12/2018, 11:34

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

11/12/2018, 11:36

Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

10/12/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2018, 10:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/08/2018, 11:41

Arquivado Provisoriamente

26/04/2018, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/04/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/03/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2017, 14:44

Decisão

07/08/2013, 00:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/07/2013, 09:11

Carga ao Advogado

04/07/2013, 09:13

Recebimento de Carga

02/07/2013, 16:13

Carga à Vara Interna

02/07/2013, 10:11

Distribuído por sorteio

01/07/2013, 14:22