Monitória 1002439-42.2025.8.26.0405 - TJSP

Monitória 1002439-42.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1002439-42.2025.8.26.0405/SP AUTOR: BONNEVILLE VIDROS E CRISTAIS LTDA ADVOGADO(A): FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB SP227798) RÉU: DEMILTO LOPES PINHEIRO ADVOGADO(A): ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB SP298918) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, de modo a gerar um incidente autônomo. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o protocolo do incidente. Escoado o prazo, com ou sem o cadastramento do incidente, arquivem-se os autos. Intime-se.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1002439-42.2025.8.26.0405/SP AUTOR: BONNEVILLE VIDROS E CRISTAIS LTDA ADVOGADO(A): FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB SP227798) RÉU: DEMILTO LOPES PINHEIRO ADVOGADO(A): ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB SP298918) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, de modo a gerar um incidente autônomo. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o protocolo do incidente. Escoado o prazo, com ou sem o cadastramento do incidente, arquivem-se os autos. Intime-se.

05/05/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002439-42.2025.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Bonneville Vidros e Cristais Ltda - Demilto Lopes Pinheiro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10024394220258260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP), FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 11:01

Remessa

01/04/2026, 10:30

Recebimento

31/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Demilto Lopes Pinheiro - Apelado: Bonneville Vidros e Cristais Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) - Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1002439-42.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Demilto Lopes Pinheiro - Apelado: Bonneville Vidros e Cristais Ltda - Não comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o(a) recorrente DEMILTO LOPES PINHEIRO, deverá recolher o valor devido das custas em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) - Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP) - 3º Andar Nº 1002439-42.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Demilto Lopes Pinheiro - Apelado: Bonneville Vidros e Cristais Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) - Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1002439-42.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Demilto Lopes Pinheiro - Apelado: Bonneville Vidros e Cristais Ltda - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSENTE DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS EXPRESSAMENTE DETERMINADOS PELA SENTENÇA, QUE FIXOU O TERMO INICIAL E O ÍNDICE APLICÁVEL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PONTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) - Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002439-42.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Demilto Lopes Pinheiro; Advogado: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP); Apelado: Bonneville Vidros e Cristais Ltda; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002439-42.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA FRANCO; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Monitória; 1002439-42.2025.8.26.0405; Cheque;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Demilto Lopes Pinheiro; Advogado: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP); Apelado: Bonneville Vidros e Cristais Ltda; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1002439-42.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1002439-42.2025.8.26.0405; Assunto: Cheque;

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP), Ulisses Funakawa de Souza (OAB 298918/SP) Processo 1002439-42.2025.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Bonneville Vidros e Cristais Ltda - Reqdo: Demilto Lopes Pinheiro - Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré no pagamento dos 04 cheques indicados na inicial (UA004426, UA004449, UA 004450 e UA004460) com correção monetária desde a data de emissão do cheque e juros de mora a contar da primeira apresentação do cheque à instituição financeira. A correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art.406,§ 3º,CC). Em face da sucumbência mínima do autor, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.

03/04/2025, 00:00

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