Execução Fiscal 1515780-57.2016.8.26.0223 - TJSP

Execução Fiscal 1515780-57.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelvin dos Santos Ferreira (OAB 313958/SP) Processo 1515780-57.2016.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Sem embargo da r. sentença proferida anteriormente, nota-se que o caso é de extinção pelopagamento, conforme postulação expressa da Fazenda. Isso porque o decisório anterior, com recurso pendente, não transitou em julgado, tendo sido alcançado, agora, por fato superveniente. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 9

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:43

Decisão

23/04/2021, 19:34

Conclusos para decisão

23/04/2021, 10:15

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:23

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 11:00

Decisão

•23/04/2021, 19:34

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decisão

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

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