Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: João Gonçalves (Justiça Gratuita) -
Apelado: Benedito Sanavio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. RÉU QUE VENDEU DIREITOS DE PARTE DE TERRENO A SEU IRMÃO, QUE POR SUA VEZ, OS REPASSOU AO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO PRIMITIVO ENTRE A PARTE RÉ E SEU PARENTE. EVENTUAL INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DEVERÁ SER DISCUTIDO ENTRE ESTES. RÉU QUE NÃO PODE PLEITEAR DIREITO ALHEIO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Adriano Guedes Barreto (OAB: 411247/SP) - Rafael Tadeu de Salles Cezar (OAB: 427304/SP) - 3º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001923-08.2020.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -