Monitória 0001926-86.2012.8.26.0554 - TJSP

Monitória 0001926-86.2012.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2026, 13:02

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:04

Expedição de documento (Carta)

02/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

30/08/2025, 02:19

Publicação

27/08/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001926-86.2012.8.26.0554 (554.01.2012.001926) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Jaqueline Sorrilha Rodrigues - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas finais em aberto, no valor de R$203,52 - (duzentos e três reais e cinquenta e dois centavos). - ADV: GABRIELA NERY ROSSI LEÃO (OAB 284424/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB 316287/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:26

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:24

Publicação

01/08/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001926-86.2012.8.26.0554 (554.01.2012.001926) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Jaqueline Sorrilha Rodrigues - Vistos. Ante o noticiado a fls. 409, julgo extinta esta ação requerida por Fundação Santo André em face de Jaqueline Sorrilha Rodrigues, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º, do artigo 1098, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento no último endereço válido constante nos autos, para o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, no importe de 1% sobre o valor da satisfação da execução, observando-se os limites mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularmente intimada, inclusive na hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao juízo (parágrafo único do artigo 274 do CPC), ou na hipótese de ter sido citado por edital - sendo desnecessária a expedição de novo edital, até mesmo em razão da celeridade e da economia processuais - e decorrido o prazo sem pagamento, providencie a serventia a devida inscrição. Sucumbente, a parte executada arcará com eventuais custas e despesas processuais, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Providencie-se, ainda, o levantamento de eventuais restrições e/ou bloqueios determinados por este juízo. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente, inclusive nos autos principais (se o caso). P.I.C. - ADV: RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB 316287/SP), GABRIELA NERY ROSSI LEÃO (OAB 284424/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundação Santo Andre - Apelado: Jaqueline Sorrilha Rodrigues - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIR O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CPC, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES PENHORADOS NOS AUTOS IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE ACOLHIMENTO HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE EXPRESSA DETERMINAÇÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 921, § 1º, DO CPC INAPLICABILIDADE DA NOVA REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 921 DO CPC, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.195/2021 INÉRCIA QUE ENSEJOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE SE DEU A PARTIR DE 23/03/2018 TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMPUTÁVEL A PARTIR DE 23/03/2019 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO APRESENTADO EM 02/10/2023, OU SEJA, ANTES DO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Pereira Ribeiro (OAB: 209161/SP) - Raquel Lichti Neves Martins (OAB: 316287/SP) - Gabriela Nery Rossi Leão (OAB: 284424/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001926-86.2012.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

19/05/2025, 00:00

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