Imissão na Posse 1008944-86.2023.8.26.0286 - TJSP

Imissão na Posse 1008944-86.2023.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 09:10

Juntado - Ofício

06/04/2026, 14:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70033094-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 14:08

02/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0486/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 00:30

Juntada

20/03/2026, 00:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0486/2026Teor do ato: Parte Autora/Exequente: ante o constante na "certidão de ciclo citatório" do réu/executado indicado, providencie o necessário, em 15 (quinze) dias, para o esgotamento das diligências remanescentes indicadas, possibilitando, após, a apreciação do pedido de citação por edital.Advogados(s): Patricia Quarentei Domingues da Silva (OAB 265015/SP)

19/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Parte Autora/Exequente: ante o constante na "certidão de ciclo citatório" do réu/executado indicado, providencie o necessário, em 15 (quinze) dias, para o esgotamento das diligências remanescentes indicadas, possibilitando, após, a apreciação do pedido de citação por edital.

19/03/2026, 12:12

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - CICLO CITATÓRIO - NOVO

19/03/2026, 12:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70010691-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 14:11

06/02/2026, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0047/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 05:51

Juntada

14/01/2026, 05:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0047/2026Teor do ato: Parte Autora: para apreciação do postulado (pedido de citação/intimação do réu por edital), apresente, em 15 (quinze) dias, a correlação entre todos os endereços encontrados através das pesquisas/diligências realizadas, e as tentativas negativas de realização do ato.Advogados(s): Patricia Quarentei Domingues da Silva (OAB 265015/SP)

12/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Parte Autora: para apreciação do postulado (pedido de citação/intimação do réu por edital), apresente, em 15 (quinze) dias, a correlação entre todos os endereços encontrados através das pesquisas/diligências realizadas, e as tentativas negativas de realização do ato.

12/01/2026, 17:21

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WITU.25.70151842-6Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 16/12/2025 22:40

16/12/2025, 22:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1683/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 01:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0787/2023Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de adjudicação compulsória movida por Andrea Aparecida Ferracini Ferreira e Reinaldo José Ferreira contra ACC Empreendimentos Imobiliários Ltda. Alegam, em síntese, que adquiriram o imóvel objeto da matrícula nº 48.229 por meio de uma permuta. Consta da inicial que a requerida, titular do domínio, anuiu com o negócio realizados. Aduzem que quitaram integralmente o contrato mas deixaram de promover o registro da transferência por conta de dificuldades financeiras. Afirmam que procuraram a requerida em data recente para possibilitar a lavratura da escritura. No entanto, não conseguiram mais localizar a empresa. Argumentam que têm direito à regularização do imóvel e que há risco do bem ser penhorado e/ou levado a leilão por conta de dívidas da empresa. Esgotados os meios amigáveis, ajuizaram a presente demanda. Pretendem a concessão de tutela de urgência para averbar a existência desta demanda junto à matrícula do imóvel. Ao final, requereram a procedência da ação. É o relatório. Decido. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido. Em sede de cognição sumária, os autores demonstraram que adquiriram o imóvel descrito na inicial. Nesta fase inicial do processo, há indícios de quitação do contrato. Com efeito, em princípio, os requerentes teriam direito à lavratura da escritura. Por outro lado, o risco ao resultado útil do processo e o perigo de dano são evidentes em face da possibilidade de constrição judicial do bem que ainda está em nome da empresa requerida. A averbação da existência desta demanda não provoca prejuízo para terceiros e também não implica em irreversibilidade da medida. De rigor, portanto, o deferimento do pedido de urgência. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a expedição de ofício ao CRI local para que seja averbada a existência da presente ação de adjudicaçã

25/09/2023, 00:31

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de adjudicação compulsória movida por Andrea Aparecida Ferracini Ferreira e Reinaldo José Ferreira contra ACC Empreendimentos Imobiliários Ltda. Alegam, em síntese, que adquiriram o imóvel objeto da matrícula nº 48.229 por meio de uma permuta. Consta da inicial que a requerida, titular do domínio, anuiu com o negócio realizados. Aduzem que quitaram integralmente o contrato mas deixaram de promover o registro da transferência por conta de dificuldades financeiras. Afirmam que procuraram a requerida em data recente para possibilitar a lavratura da escritura. No entanto, não conseguiram mais localizar a empresa. Argumentam que têm direito à regularização do imóvel e que há risco do bem ser penhorado e/ou levado a leilão por conta de dívidas da empresa. Esgotados os meios amigáveis, ajuizaram a presente demanda. Pretendem a concessão de tutela de urgência para averbar a existência desta demanda junto à matrícula do imóvel. Ao final, requereram a procedência da ação. É o relatório. Decido. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido. Em sede de cognição sumária, os autores demonstraram que adquiriram o imóvel descrito na inicial. Nesta fase inicial do processo, há indícios de quitação do contrato. Com efeito, em princípio, os requerentes teriam direito à lavratura da escritura. Por outro lado, o risco ao resultado útil do processo e o perigo de dano são evidentes em face da possibilidade de constrição judicial do bem que ainda está em nome da empresa requerida. A averbação da existência desta demanda não provoca prejuízo para terceiros e também não implica em irreversibilidade da medida. De rigor, portanto, o deferimento do pedido de urgência. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a expedição de ofício ao CRI local para que seja averbada a existência da presente ação de adjudicação compulsória autos nº 100894

22/09/2023, 18:03

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70033094-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0486/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - CICLO CITATÓRIO - NOVO

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70010691-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 14:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0047/2026Data da Publicação: 15/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WITU.25.70151842-6Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 16/12/2025 22:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1683/2025Data da Publicação: 28/11/2025

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