Procedimento Comum Cível 1000893-03.2024.8.26.0464 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000893-03.2024.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000893-03.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Luiz Januário - Banco BMG S/A - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 322/325, referente a fase de cumprimento de sentença, JULGANDO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas finais, diante do acordo homologado. Certifique-se o que constar sobre custas remanescentes, cobrando-se da parte autora. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.I.C. - ADV: TAINÁ DOS SANTOS SANTANA CHIDICHIMO (OAB 472178/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB 406119/SP), JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000893-03.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Luiz Januário - Banco BMG S/A - O eventual cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. Nada mais a prover, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB 406119/SP), TAINÁ DOS SANTOS SANTANA CHIDICHIMO (OAB 472178/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Antonio Luiz Januário - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RÉU - APELO - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, DO CC) OU QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC) - INOCORRÊNCIA - PRAZO INCIDENTE - DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - DECADÊNCIA (ART. 178, II, DO CC) - INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE.CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - VALORES CREDITADOS EM CONTA EM MEADOS DE 2018 - IMEDIATA DEVOLUÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INICIADOS SOMENTE EM 2021, SEM COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DO ESTADO PATRIMONIAL ANTECEDENTE.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADO - DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - JUÍZO - VALOR - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP) - Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000893-03.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apelado: Antonio Luiz Januário; Advogado: João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP); Advogado: Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000893-03.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000893-03.2024.8.26.0464; Empréstimo consignado;

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apelado: Antonio Luiz Januário; Advogado: João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP); Advogado: Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1000893-03.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000893-03.2024.8.26.0464; Assunto: Empréstimo consignado;

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:45

Publicação

06/12/2024, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 10:48

Procedência em Parte

05/12/2024, 09:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:07

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Antonio Luiz Januário - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RÉU - APELO - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, DO CC) OU QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC) - INOCORRÊNCIA - PRAZO INCIDENTE - DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - DECADÊNCIA (ART. 178, II, DO CC) - INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE.CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - VALORES CREDITADOS EM CONTA EM MEADOS DE 2018 - IMEDIATA DEVOLUÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INICIADOS SOMENTE EM 2021, SEM COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DO ESTADO PATRIMONIAL ANTECEDENTE.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADO - DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - JUÍZO - VALOR - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP) - Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000893-03.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia -

06/06/2025, 00:00

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