Apelação Cível 1049594-20.2024.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1049594-20.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1049594-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bruna Cristina de Sousa - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:15

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:02

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 12:48

Ato ordinatório

11/06/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bruna Cristina de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONSEQUENTE APELO DA AUTORA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO APELADO QUE DEMONSTRAM A REGULARIDADE DO APONTAMENTO EFETIVADO, QUE NÃO RESTOU IMPUGNADO PELA REQUERENTE, QUE SEQUER APRESENTOU RÉPLICA. DIVERGÊNCIA DE VALORES. AUTORA QUE CONTRATOU CRÉDITO EM 03/09/2020, EM 120 PARCELAS, MAS PROCEDEU COM O PAGAMENTO DE APENAS 5. SALDO DEVEDOR SOBRE O QUAL INCIDEM OS ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO, O QUE JUSTIFICA A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO E O VALOR NEGATIVADO 2 ANOS DEPOIS DE SUA CELEBRAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. EVENTUAL AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE, INCAPAZ DE INVALIDAR OU TIRAR A EFICÁCIA DO NEGÓCIO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO. LEGÍTIMA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049594-20.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 18:15

Julgamento

30/05/2025, 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 14:59

Publicação

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bruna Cristina de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONSEQUENTE APELO DA AUTORA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO APELADO QUE DEMONSTRAM A REGULARIDADE DO APONTAMENTO EFETIVADO, QUE NÃO RESTOU IMPUGNADO PELA REQUERENTE, QUE SEQUER APRESENTOU RÉPLICA. DIVERGÊNCIA DE VALORES. AUTORA QUE CONTRATOU CRÉDITO EM 03/09/2020, EM 120 PARCELAS, MAS PROCEDEU COM O PAGAMENTO DE APENAS 5. SALDO DEVEDOR SOBRE O QUAL INCIDEM OS ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO, O QUE JUSTIFICA A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO E O VALOR NEGATIVADO 2 ANOS DEPOIS DE SUA CELEBRAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. EVENTUAL AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE, INCAPAZ DE INVALIDAR OU TIRAR A EFICÁCIA DO NEGÓCIO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO. LEGÍTIMA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049594-20.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

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Baixa Definitiva

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Ato ordinatório

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Julgamento

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