Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1004402-47.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Piccirillo e Volpe Ltda – Me - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Itaú Unibanco S/A -
Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 484/494. Decorrido 30 (trinta) dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), EDE BRITO (OAB 182981/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
15/05/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Itaú Unibanco S/A -
Apelado: Piccirillo e Volpe Ltda. – Me - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSAÇÕES BANCÁRIAS SEQUENCIAIS POR MEIO DE PIX. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO, POR FRAUDULENTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, DO CDC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA, QUE ATUOU DILIGENTEMENTE. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS FRAUDULENTAMENTE DA CONTA DA AUTORA, DECOTADO O VALOR PAGO POR CORREQUERIDA EM RAZÃO DE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA, NESSE PONTO. JUROS SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024. JUROS QUE DEVEM SER CALCULADOS DE ACORDO COM A ATUAL REDAÇÃO DO ART. 406 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA, NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP) - Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004402-47.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos -
25/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Itaú Unibanco S/A -
Apelado: Piccirillo e Volpe Ltda. – Me - Apelação Cível Processo nº 1004402-47.2023.8.26.0408 Relator(a): CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 43 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026. Andrea Patricia Pereira M818491 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP) - Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - 3º andar
Nº 1004402-47.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos -
26/02/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP);
Apelado: Piccirillo e Volpe Ltda. – Me; Advogado: André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP); Advogada: Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004402-47.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO; Foro de Ourinhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004402-47.2023.8.26.0408; Bancários;
22/05/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP);
Apelado: Piccirillo e Volpe Ltda. – Me; Advogado: André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP); Advogada: Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1004402-47.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004402-47.2023.8.26.0408; Assunto: Bancários;