Embargos de Declaração Cível 2015334-69.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:20

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2015334-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Claudio Eduardo de Mello Toledo - Embargda: Maria Luiza Russo Nobrega de Freitas e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OS ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL, APENAS PARA CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO SE VIU NA ESPÉCIE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/SP) - Maria Laura P. R. Batista Nogueira (OAB: 321135/SP) - Antonio Augusto Barrack (OAB: 86779/SP) - Adriana Leal (OAB: 98589/SP) - Andrea Gardano Elias Bucharles (OAB: 136511/SP) - Antonio Claudio Nascimento (OAB: 70686/SP) - 5º andar

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:32

Documentos

Intimação de acórdão

•19/05/2025, 00:00