Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1033177-14.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Luan Vinicius dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), MÁRCIO SANT´ANNA APPOLINARIO (OAB 217236/SP)
30/07/2025, 00:00
Publicação
27/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/06/2025, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033177-14.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargte: Travessia Securitizadora de Créditosmercantis Xiii S.a - Embargdo: Luan Vinicius dos Santos - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC, DEVIDO AO ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. A AUTORA ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO, ARGUMENTANDO QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO E QUE SEU ADVOGADO NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE. 2. NÃO HÁ OMISSÃO ALGUMA NA DECISÃO. A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR CARTA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC. A SUA INÉRCIA JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CPC. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Rubens Zampieri Filardi (OAB: 212835/SP) - Gabriel Carlos Moroti (OAB: 406785/SP) - Márcio Sant´anna Appolinario (OAB: 217236/SP) - 5º andar
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033177-14.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargte: Travessia Securitizadora de Créditosmercantis Xiii S.a - Embargdo: Luan Vinicius dos Santos - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC, DEVIDO AO ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. A AUTORA ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO, ARGUMENTANDO QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO E QUE SEU ADVOGADO NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE. 2. NÃO HÁ OMISSÃO ALGUMA NA DECISÃO. A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR CARTA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC. A SUA INÉRCIA JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CPC. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Rubens Zampieri Fil
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 07:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 06:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2025, 17:18
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 09:07
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Apelante: Travessia Securitizadora de Créditosmercantis Xiii S.a -
Apelado: Luan Vinicius dos Santos - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO III, DO CPC, POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. 2. NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CPC, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É CABÍVEL QUANDO O AUTOR ABANDONA A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. 3. A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, CUMPRINDO-SE O DISPOSTO NO ART. 485, § 1º, DO CPC. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Rubens Zampieri Filardi (OAB: 212835/SP) - Gabriel Carlos Moroti (OAB: 406785/SP) - Márcio Sant´anna Appolinario (OAB: 217236/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033177-14.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -